MP trabalhista no Brasil permite corte de até 70% nos salários e suspensão total do contrato

O governo anunciou nesta quarta-feira detalhes da medida provisória (MP) que autoriza que empresas reduzam salários e jornadas de funcionários, com compensação por parte do governo. O texto permite redução salarial de até 70%, com diminuição da jornada de trabalho, ou suspensão total dos contratos.

A estimativa da equipe econômica é que 24,5 milhões de trabalhadores terão o salário reduzido ou o contrato suspenso. Isso, segundo o governo, vai evitar a demissão de 8,5 milhões. A compensação de renda para os afetados vai custar R$ 51 bilhões.

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxilio emergencial de R$ 600 que será pago pelo governo aos trabalhadores informais e intermitentes durante a  pandemia do coronavírus. Por sua vez, o Senado aprovou projeto que amplia o alcance desse benefício a outras 19 categorias, como diaristas, manicures, baianas de acarajé e entregadores de aplicativos.

O anúncio do plano ocorre dez dias depois da edição da MP 927, que previa a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, mas não indicava como trabalhadores afetados seriam compensados. As críticas ao texto fizeram o presidente Jair Bolsonaro revogar o trecho que autorizava essa medida.

1 Comentário

  1. Aonde eu posso reclamar porque fui demitido dia 28/2020 Já que não pode dispensar ninguém porque fui trabalhava no Grupo GR tecerizada em segurança

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