O presidente americano Donald Trump assinou nesta quinta-feira (28) um decreto que permite punições a redes sociais. O político chamou a medida de uma defesa à “liberdade de expressão” quando as plataformas moderam conteúdo. A decisão veio dois dias depois de o Twitter sinalizar uma publicação de Trump como “potencialmente enganosa”.”Estou assinando hoje um decreto para proteger e assegurar a liberdade de expressão e direitos do povo americano”, afirmou Trump na Casa Branca.
“Atualmente, gigantes das redes sociais como o Twitter recebem um escudo de responsabilidade sem precedentes, baseado na teoria de que eles são uma plataforma neutra — o que eles não são. Meu decreto pede novas regulações na Seção 230 do Communications Decency Act para fazer com que as redes sociais que se envolvam em censura ou qualquer conduta política não possam manter o escudo de responsabilidade. Meu decreto instrui a FTC (Federal Trade Comission) de proibir empresas de redes sociais de engajarem em qualquer ato ou prática enganosa afetando comércio.”
Segundo veículos da imprensa americana que tiveram acesso a uma versão prévia do decreto, o documento facilita que empresas de tecnologia sejam processadas. Atualmente, como disse Trump, redes sociais não podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários nas plataformas, como a transmissão de um ato terrorista feita ao vivo no Facebook e YouTube.
Esta proteção também é criticada por políticos do Partido Democrata, que fazem oposição a Trump, pelo fato das redes sociais não moderarem desinformação de uma maneira mais ativa. Estas questões foram levantadas na audiência de Mark Zuckerberg, executivo-chefe do Facebook, ao Congresso americano.
Acusando redes sociais de censura com um viés anticonservador, Trump quer que o Departamento de Comércio acione a FCC (Comissão Federal de Comunicações, da sigla em inglês) para criação de novas regulações que diminuam as proteções das plataformas garantidas pela Seção 230 do Communications Decency Act. Esta lei, de 1996, impede a responsabilização de plataformas de internet pelo conteúdo que usuários postam.
Além disso, o decreto também pede que a FTC atue quando redes sociais moderarem conteúdo de uma maneira que não esteja alinhada com as políticas de plataforma disponibilizadas publicamente — uma fiscalização de possíveis atuações enviesadas por parte das empresas.
Horas depois da assinatura de Trump, o Facebook emitiu um comunicado em que critica os possíveis impactos do decreto.”O Facebook é uma plataforma para as pessoas compartilharem diferentes visões. Garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger nossa comunidade de conteúdos nocivos, incluindo posts que desencorajem as pessoas a votarem, são valores fundamentais. Isso vale para todos. Revogar ou limitar a legislação americana sobre conteúdos online de terceiros terá efeito adverso. Isso restringirá mais o discurso online, e não o contrário. Ao expor empresas a potenciais riscos legais por tudo o que bilhões de pessoas no mundo dizem, as plataformas serão estimuladas a censurar qualquer coisa que possa desagradar a alguém”, declarou um porta-voz da empresa.
Seguido por mais de 80 milhões de usuários no Twitter, o presidente americano insinuou — sem citar fontes ou fatos — na terça-feira que “não havia chance (ZERO!) que votos feitos por correios [nas eleições dos Estados Unidos] seriam qualquer coisa senão substancialmente fraudulentos”. O político republicano ainda escreveu que haverá falsificações e roubos de caixas de correios, o que indicaria uma eleição fraudulenta. Foram duas publicações em sequência que seguem no ar, mas com um link e um alerta para que os usuários da plataforma “recebam os fatos” sobre a votação por correio no país.
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