Uma organização de chefes de polícia de Massachusetts está apoiando um projeto de lei que permitiria que imigrantes sem documentos obtenham carteiras de motorista do estado. A Associação dos Chefes de Polícia da cidade de Mass. Major, que inclui 38 membros, votou por uma “grande maioria” para apoiar a “Lei de Mobilidade no Trabalho e na Família”.
“Esse projeto promoveria a confiança entre a aplicação da lei e todas as comunidades que servimos e protegemos”, disse o chefe da polícia de Chelsea, Brian Kyes, presidente da associação. “Para que os policiais do estado realizem melhor seu trabalho e permaneçam seguros enquanto o fazem, eles precisam ser capazes de identificar quem está ao volante. Todas as famílias de Massachusetts precisam de tranquilidade, sabendo que os motoristas de nossas rodovias e ruas da cidade passaram no mesmo teste de direção e conhecem as regras de nossas estradas. ”
De acordo com a proposta, as pessoas “incapazes de comprovar presença legal ou inelegíveis para um número de seguridade social” podem solicitar uma carteira de motorista ou carteira de identidade do estado, se cumprirem todas as outras qualificações e puderem comprovar sua identidade, data de nascimento e residência do registrador.
A medida também proibiria o registrador de liberar documentos desses solicitantes, a menos que seja exigido uma intimação em uma questão criminal ou ordem judicial, ou um “estatuto estadual ou federal que exija divulgação”, diz o projeto.
“A posse de uma licença válida de Massachusetts ou um cartão de identificação de Massachusetts não deve ser usada como prova da cidadania, nacionalidade ou status de imigração do titular, ou como única base para uma investigação, citação, prisão, processo ou detenção do titular por uma lei órgão fiscalizador ”, diz o projeto.
O projeto circulou po Legislativo estadual por mais de uma década. O último arquivo, enviado pelo senador estadual Brendan Crighton, está atualmente diante do Comitê de Transporte.
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