Deputados e senadores de Nova York aprovaram, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que legaliza o uso recreativo da maconha, o que, após a sanção do governador Andrew Cuomo, tornará o estado o 15º a descriminalizar a prática nos Estados Unidos.
“Esta legislação histórica dá justiça a comunidades marginalizadas há muito tempo, abraça uma nova indústria que vai fazer a economia crescer e estabelece garantias de segurança substanciais para a população”, afirmou Cuomo em um comunicado.
O governador disse ainda estar ansioso para sancionar a lei e que o fará assim que o projeto chegar em sua mesa. “Nova York tem uma longa história de ser a capital progressista da nação, e esta importante legislação carregará esse legado.”
O projeto, que recebeu 100 votos favoráveis e 49 contrários no Legislativo, prevê que maiores de 21 anos possam comprar maconha e cultivar a planta para consumo pessoal. Além disso, o estado vai remover os antecedentes criminais de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha e suspender multas de quem havia sido pego com até 85 gramas da substância, o novo limite de posse individual.
O novo projeto estabelece aos novos comerciantes legais de maconha um imposto de 13%, dos quais 9% irão para um fundo estadual, 3% para o município e 1% para o condado onde foi feita a venda. A estimativa do governo estadual é que a legalização da maconha em Nova York pode gerar cerca de US$ 350 milhões (R$ 2 bilhões) em receita tributária anual. Um estudo mais abrangente conduzido pela Associação da Indústria de Cânabis Medicinal de Nova York e pela consultoria MPG traz números ainda mais expressivos.
Estima-se que o mercado da maconha no estado gere US$ 1,2 bilhão (R$ 6,9 bi) em impostos em 2023. Quatro anos depois, a cifra deve ser de US$ 4,2 bilhões (R$ 24 bi). Entre outros impactos econômicos, o estudo aponta que o setor deve empregar 20,9 mil pessoas até 2023 e 76 mil até 2027, movimentando nesses anos, respectivamente, US$ 2,8 bilhões (R$ 16,16 bi) e US$ 10,1 bilhões (R$ 58,3 bi).
Além disso, o estado criará um gabinete estadual responsável por supervisionar o setor. Esse conselho será formado por cinco membros, três indicados pelo governador e os outros dois pela Câmara e pelo Senado do estado.
A aprovação foi recebida com comemorações por diversas entidades e ativistas que defendem a descriminalização da maconha. Lembrando, nos Estados Unidos, o consumo de maconha é legal nos estados do Alasca, Arizona, Califórnia, Colorado, Illinois, Maine, Massachussetts, Michigan, Montana, Nevada, Nova Jérsia, Oregon, Vermont e Washington.
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