O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.
A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.
“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin.
A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.
A decisão também atinge o processo sobre doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.
O caso, é apenas mais uma prova da interferência do STF nas decisões do país. Além do caso do sítio de Atibaia (SP), que rendeu a segunda condenação em segunda instância para Lula, ele é réu em mais oito processos. No caso do tríplex do Guarujá (SP), ele passou 1 ano e 7 meses preso, e o do sítio, no qual ele foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.
O petista é acusado de ter sido beneficiado com reformas em um sítio que ele frequentou no interior de São Paulo, supostamente como parte de um esquema de corrupção envolvendo empresas e a Petrobras. Ele, como sempre, negou as acusações.
Além das condenações, Lula recebeu inúmeras denúncias, como ter favorecido a Odebrecht em contratos com a Petrobras em troca de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo; é acusado de ter desviado dinheiro da Petrobras junto com Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; de ter recebido benefícios diretos e indiretos por ter beneficiado a construtora na liberação de empréstimos do BNDES para financiar obras da Odebrecht em Angola, entre inúmeros outros.
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