Mais que um sonho, uma luta. Há mais de duas décadas, imigrantes indocumentados buscam o direito de poderem tirar carteiras de motorista no Estado de Massachusetts. Na maioria das vezes, os projetos morreram após intensa discussão no Legislativo. Em outras, enfrentaram forte oposição do governador daquele momento e não foram aprovados, como aconteceu mais uma vez.
O governador de Massachusetts, Charlie Baker, vetou na sexta-feira um projeto de lei que torna os imigrantes sem status legal elegíveis para solicitar carteiras de motorista emitidas pelo estado, dizendo que o Registro de Veículos Automotores (Registry of Motor Vehicles), uma agência que ele supervisiona, não tem a capacidade de verificar as identidades de potenciais candidatos.
“Não posso assinar esta legislação porque exige que o Registro de Veículos Automotores emita credenciais estaduais para pessoas sem a capacidade de verificar sua identidade. O Registro não tem experiência ou capacidade para verificar a validade de muitos tipos de documentos de outros países”, escreveu Baker em uma carta. “Consequentemente, uma carteira de motorista padrão de Massachusetts não confirmará mais que uma pessoa é quem diz ser”, completa em sua justificativa.
Mas diferente de outras vezes, a história não deve terminar por aqui. Isso porquê o projeto passou pelo Legislativo com uma margem suficiente para derrubar um provável veto do governador Charlie Baker. A Câmara estadual aprovou inicialmente o projeto de lei, com 120 voto a favor e 36 contrários. Já no Senado estadual, a aprovacão foi de 32 a 8.
Uma votação de substituição está marcada para o próximo dia 8 de junho. Para derrubar o veto do governador, é necessário somar dois terços dos votos, o que irá ocorrer sem problemas, caso a votação siga a mesma.
“A Câmara anulará este veto. Além de aumentar a segurança em nossas estradas para todos os motoristas, esta legislação reconhece o papel essencial que nossos vizinhos imigrantes desempenham em nossa sociedade e economia, garantindo que todos tenham acesso a uma carteira de motorista”, disse o presidente da Câmara, Ron Mariano.
Os defensores do projeto de lei têm apontado como um benefício para a segurança no trânsito, afirmando que os cerca de 185.000 imigrantes indocumentados em Massachusetts seriam testados antes de dirigir. Hoje eles dirigem com carteiras internacionais (PDI), o que é considerado ilegal, uma vez que estando residindo no estado de Massachusetts, o imigrante deve ter carteira de habilitação de Massachusetts, hoje só permitida para imigrantes legalizados e cidadãos norte-americanos.
“Permitir que os pais levem seus filhos para a escola, levem-nos a consultas médicas ou fiquem encarregados de carona para levar seus filhos ao futebol, tudo sem a preocupação de que possam ser separados se forem parados, permitirá que filhos de imigrantes indocumentados respirem e suspirem de alívio”, disse o senador Adam Gomez.
De acordo com o projeto de lei (H 4805), o acesso expandido à carteira de motorista padrão começaria em 1º de julho de 2023. Os solicitantes do projeto de lei precisariam fornecer prova de identidade, data de nascimento e residência em Massachusetts.
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