Previsão do presidente da Casa, Arthur Lira, é votar o mérito da proposta na próxima semana.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) urgência para o projeto de lei que cria regras de combate a fake news nas redes sociais. A proposta prevê a criação de um conselho gestor e um conselho consultivo, compostos por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil, para definir normas e estratégias de combate à desinformação.
O texto, de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), estabelece que as plataformas digitais, como Facebook, Twitter e Instagram, devem remover conteúdos falsos ou enganosos de suas páginas e perfis em até 24 horas após serem notificadas por usuários ou pelas autoridades competentes. Além disso, as empresas deverão fornecer dados e informações que auxiliem nas investigações sobre a origem e a disseminação das fake news.
O projeto de lei também prevê a criação de um fundo para financiar ações de combate à desinformação e a realização de campanhas educativas sobre o tema. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República.
A votação do requerimento permite que a matéria, que já é debatida pelos deputados há três anos, seja votada diretamente no plenário da Câmara – o que deve ocorrer na próxima terça-feira(2).
Apresentaram:
- SIM – 238 votos
- NÃO – 192 votos
Características gerais do projeto:
- punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas
- responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação
- que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
- remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores
- extensão da imunidade parlamentar às redes sociais
O combate às fake news é uma preocupação crescente em todo o mundo, especialmente durante períodos eleitorais. As informações falsas e enganosas podem influenciar o resultado de eleições e prejudicar a democracia, além de causar danos à reputação de pessoas e instituições.
No Brasil, as fake news ganharam destaque nas eleições de 2018, quando circularam nas redes sociais informações falsas sobre candidatos e partidos. Desde então, autoridades e especialistas têm alertado para a necessidade de se combater a desinformação e promover o jornalismo de qualidade como forma de fortalecer a democracia e a liberdade de expressão.
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