O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas notícias-crime apresentadas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os parlamentares de oposição queriam que o petista fosse investigado por ter dito que o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era “uma armação”. “Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse Lula em um evento na última semana.
Nos dois casos, o magistrado determinou o “arquivamento imediato”, em razão de ausência de “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”.
“Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, escreveu Moraes na decisão publicada nesta sexta-feira, 31.
O ministro tomou a decisão sem o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os parlamentares bolsonaristas queriam que Lula fosse investigado por ter dito que o plano da facção “Primeiro Comando da Capital” (PCC) para assassinar o senador Sergio Moro (União-PR), era “armação”.
Marinho queria que o presidente fosse incluído no inquérito das Fake News, acusando o petista de atentar contra as instituições republicanas. Já Nikolas aponta que Lula teria cometido incitação ao crime.
“As declarações podem influenciar a violência contra autoridades que buscam combater a criminalidade. E isso tem que ser coibido”, argumentou Nikolas sobre o pedido. Pelas redes sociais, o bolsonarista ironizou a decisão do ministro.
_________________________________
Faça um comentário