O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou em 31,5% os recursos voltados a ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade na proposta de orçamento para 2024. No entanto, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023, o orçamento público foi de R$ 2,244 bilhões para essas finalidades. Para o próximo ano, a previsão é de que a quantia seja de R$ 1,536 bilhão, uma redução de R$ 708 milhões. Esses números são levantamentos feitos pelo portal R7 tendo como base a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto.
Existem quatro ações orçamentárias que se concentram em programas de segurança pública e combate à violência. Dentre elas, está o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e combate à criminalidade. Essa é justamente a ação que apresenta a redução mais significativa para 2024.
Em 2023, a pasta disponibilizou R$ 427,4 milhões para essa despesa; o valor estimado para o ano que vem, é de R$ 536,3 mil, um corte de 99,8%. Esse valor visa implementar medidas de segurança e incentivar projetos de estruturação e modernização das polícias militares e civis, perícias criminais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e unidades de apoio à segurança pública, especialmente na região de fronteira e divisas.
Além disso, outros setores, como o Fundo Nacional de Segurança Pública, a PF e a PRF, também sofreram cortes.
Para 2024, o governo também prevê reduzir a verba destinada ao programa intitulado como: “Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade”, esse programa é mantido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em 2024 os valores são estimados em R$ 683,2 milhões. No entanto, neste ano de 2023 o fundo teve R$ 893,5 milhões.
Já a “Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União” que é a terceira ação orçamentária, também sofrerá reajuste para 2024. Enquanto neste ano foram reservados R$ 465,9 milhões para essas finalidades, para 2024 a previsão é de R$ 290,9 milhões. A única ação que não sofrerá cortes é a de “Policiamento, Fiscalização e Combate à Criminalidade e Corrupção”, sendo de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.
“Os dados apresentados pela reportagem incluem nos valores de 2023 as emendas parlamentares, o que traz desigualdade entre as amostras comparadas, uma vez que a PLOA 2024 se encontra em trâmite no Congresso Nacional e ainda será objeto de emendas parlamentares”. Disse a pasta de Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a redução no orçamento para combate à criminalidade.
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