Segundo Zucco, o pacote “Invasão Zero” tem objetivo de fortalecer as penalidades contra invasores de terras e propriedades no Brasil
Por Nicole | GNEWS
O deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), está preparando um conjunto de medidas legislativas, intitulado “Invasão Zero”, com o objetivo de fortalecer as penalidades contra invasores de terras e propriedades no Brasil. As propostas serão apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e contam com o apoio da influente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Penas mais rígidas para invasores
Uma das propostas-chave do “Invasão Zero” é vedar a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola e nomeação para cargos públicos a indivíduos que tenham participado de invasões de terras. Além disso, a participação em programas de reforma agrária seria impedida. Essas medidas visam desencorajar a prática de invasões, cortando eventuais incentivos aos invasores.
Outra medida que chama atenção é a proposta de classificar atos contra propriedades privadas ou públicas como terrorismo. Isso poderia levar a penas mais severas para os envolvidos em invasões, uma vez que o terrorismo é considerado um dos crimes mais graves.
Alerta do Presidente da CPI
O “Invasão Zero” também prevê a permissão para a ação policial imediata e sem a necessidade de ordem judicial para a retomada de terras invadidas. Isso significa que as forças de segurança teriam mais autonomia para agir contra invasores, acelerando o processo de desocupação.
O deputado Coronel Zucco alerta que, assim que a CPI do MST encerrar suas atividades, é esperada uma nova onda de invasões de propriedades rurais. Ele enfatiza que o setor produtivo deve se manter mobilizado, apoiando e pressionando o Parlamento para que as propostas do “Invasão Zero” sejam aprovadas com urgência.
Formação da “Frente Parlamentar Invasão Zero”
Nos próximos dias, será lançada a “Frente Parlamentar Invasão Zero”, composta por deputados e senadores com o objetivo de fiscalizar e tomar providências para a imediata desocupação de áreas invadidas. Essa iniciativa reflete a preocupação crescente com o problema das invasões de terra no Brasil.
A lista de projetos que compõem o “Invasão Zero” inclui propostas como:
PL 938/2023: Visa punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES).
PL 1373/2023: Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor, proposto pelo deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO).
PL 1052/2023: Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso a programas de Reforma Agrária, apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
PL 1198/2023: Aumenta a pena de esbulho possessório para até oito anos de detenção, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
PL 895/2023: Propõe a perda de benefícios de programas sociais para quem invade, de autoria do deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).
PL 149/03: Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas, apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).
PL 8262/2017: Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas, proposto pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).
O “Invasão Zero” representa um esforço significativo para combater as invasões de terra no Brasil, promovendo medidas mais rigorosas e ações eficazes para lidar com esse desafio persistente. O futuro das propostas agora depende da aprovação e implementação no âmbito legislativo, o que promete ser um debate acalorado nos próximos meses.
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