A votação do Projeto de Lei, que estava agendada para a última terça-feira (24), foi adiada após um pedido de vista coletiva
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
O projeto de lei busca conceder o porte de arma de fogo a funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante atividades de fiscalização. Apresentada pela comissão temporária externa que investigou o aumento da criminalidade na Região Norte (CTENorte), estava na pauta da reunião desta terça-feira (24).
Após o pedido de vista coletiva, aguarda-se a aprovação desse projeto e seu encaminhamento à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), deu parecer favorável, colocando essa questão em foco.
O Projeto de Lei e suas implicações:
O Projeto de Lei 2.326/2022 busca modificar o Estatuto do Desarmamento, que data de 2003 (Lei 10.826/2003). A principal mudança proposta é a concessão do direito ao porte de arma para os integrantes da Funai quando estiverem em atividades de fiscalização.
Para tanto, é necessário comprovar aptidão técnica e psicológica para o manuseio de armamentos. É importante notar que a lei atual já concede o porte de arma a servidores das Forças Armadas e a agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Motivações por trás da proposta:
A proposta de conceder o porte de arma aos servidores da Funai durante atividades de fiscalização surge em um contexto marcado por atos de violência.
Dois eventos que chamaram a atenção para essa necessidade foram os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, ocorridos na região do Vale do Javari, município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.
Essas tragédias, evidenciando a vulnerabilidade desses profissionais em áreas remotas e potencialmente perigosas, alimentaram o debate em torno do projeto.
O adiamento da votação do projeto de porte de armas para servidores da Funai adia a possível melhoria da segurança desses profissionais em regiões de alto risco.
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