Coronel Assis (União-MT) afirma que tensões políticas crescem devido ao STF abordar temas que são responsabilidade do Congresso Nacional.
Por Nicole | GNEWS
Nos últimos dias, a questão da invasão de competências do Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido um tópico frequente no Congresso Nacional. Membros do Congresso estão demandando o fim dessa situação, argumentando que o STF está colocando em pauta assuntos que deveriam ser debatidos pelo Congresso Nacional.
“Se continuar dessa forma, com o STF definindo regras, como descriminalização das drogas, aborto e a relativização da propriedade privada. Logo mais estaremos em um Estado com um poder hegemônico, o que não é compatível com a democracia.” – Coronel Assis.
Tensão entre Congresso e STF se intensifica
O movimento de obstrução da pauta, que se intensificou recentemente, teve início na semana passada, liderado por deputados da oposição ao Governo Lula e com o respaldo de várias frentes parlamentares. Consequentemente, o Congresso deve abster-se de votar pautas enquanto os julgamentos de questões não relacionadas ao STF permanecerem em destaque, garantindo sua autonomia legislativa.
“É um momento bastante complicado, no qual o STF tem definido temas que são de competência do Congresso Nacional, como aborto, marco temporal, descriminalização das drogas e livre uso das redes sociais. Quem tem legitimidade democrática e constitucional para lidar com isso somos nós parlamentares”, avalia o deputado federal Coronel Assis.
Origem da obstrução
Assis destaca que as pautas atualmente em análise no STF estão causando consideráveis tensões políticas devido à insegurança jurídica que afeta setores produtivos, em especial o agronegócio, e a sociedade brasileira.
“A obstrução é um instrumento regimental que serve para evidenciarmos a importância do Congresso em sua competência constitucional de legislar. O controle de constitucionalidade pelo Supremo não pode ser confundido com o poder de definir regras que a meu ver só cabem aos parlamentares.” -afirmou o deputado.
A obstrução da pauta é um mecanismo regulamentado tanto na Câmara Federal quanto no Senado. Isso envolve a não votação de projetos de lei em andamento. Inicialmente liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), esse movimento rapidamente ganhou apoio de outras frentes, incluindo a de Segurança Pública, onde o Coronel Assis atua como um dos vice-presidentes.
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