Por Gilvania Alves | GNEWS
Brasília, 2 de outubro de 2023 – O Senado Federal está prestes a votar um projeto de lei de grande importância, o PL 2.685/2022, que versa sobre as regras do programa “Desenrola Brasil.” Este programa tem como objetivo a renegociação de dívidas pessoais, visando à redução do endividamento dos brasileiros. Além disso, o projeto também propõe medidas para limitar e reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito.
O projeto, que é o único item na pauta de hoje, será discutido em Plenário a partir das 14h. A convocação para esta sessão plenária deliberativa foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após o projeto ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quinta-feira (28). É importante ressaltar que o PL 2.685/2022 precisa ser votado até esta segunda-feira, pois, na terça-feira (3), perderá a validade a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil, em funcionamento desde 17 de julho deste ano.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, deu parecer favorável ao texto, que veio da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas com o intuito de facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas mais notáveis é a limitação dos juros do cartão de crédito, a ser fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na defesa pela aprovação da matéria na CAE, Rodrigo Cunha destacou que “o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo.”
Este programa, válido até 31 de dezembro de 2023, tem como expectativa beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Fazenda. Seu objetivo é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes, a fim de reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.
Além disso, o programa será implementado em três etapas distintas:
1ª Etapa: Desnegativação de Dívidas de Pequeno Valor
– Público-Alvo: Indivíduos com dívidas bancárias negativadas em até R$100.
– Início: A partir de 17 de julho de 2023.
– Procedimento: Não é necessário efetuar qualquer pagamento. A desnegativação ocorrerá automaticamente.
2ª Etapa: Renegociação de Dívidas
– Público-Alvo: Pessoas físicas com renda de até R$20 mil e dívidas em bancos, sem limite de valor.
– Início: A partir de 17 de julho de 2023.
– Procedimento: Os devedores devem entrar em contato diretamente com suas instituições bancárias para iniciar o processo de renegociação.
3ª Etapa: Renegociação de Dívidas
– Público-Alvo: Aqueles com renda de até 2 salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com dívidas de até R$5 mil.
– Início: Prevista para iniciar em outubro de 2023.
– Procedimento: Para ter acesso à plataforma de renegociação de dívidas, é necessário possuir uma conta no GOV.BR com níveis de certificação prata ou ouro. Além disso, é essencial providenciar a atualização dos dados cadastrais.
Este programa tem como objetivo aliviar a carga financeira daqueles que estão em situação de endividamento e facilitar o acesso à renegociação de dívidas, promovendo, assim, a recuperação econômica dos brasileiros.
A votação do PL 2.685/2022, que estabelece as regras para a implementação do “Desenrola Brasil,” ocorre hoje no Senado Federal, com a expectativa de impactar positivamente milhões de cidadãos em todo o país.
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