O ministro foi convocado em 27 de setembro, com duas semanas de antecedência em relação à audiência agendada para 10 de outubro.
Por Nicole Cunha | GNEWS
Diante da ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na convocação da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, o deputado Federal Coronel Assis (União-MT) e outros parlamentares do grupo se mobilizam para responsabilizá-lo por não cumprir com compromissos da Casa sem justificativa prévia.
“É inadmissível pensar que alguém que hoje está no cargo de ministro de Estado se negue a participar de um debate ou ser cobrado aqui pelos deputados federais, principalmente, desta comissão. Uma vez que o ministro está nessa função, tem sim a obrigação de estar aqui, ou para ser aplaudido ou ser criticado. Agora se o ministro acredita ou tem certeza que está acima do bem e do mal e dos preceitos constitucionais, realmente a República do Brasil se tornou a república das bananas e nós estamos indo para o fundo do poço”, criticou Coronel Assis.
Sensação de descompromisso com a Segurança Pública
Dino justificou que não compareceu à Comissão por estar na operação policial integrada coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que por essa razão não teria tido tempo para preparação do material relativo aos temas solicitados pela Comissão.
Coronel Assis avalia que apesar da justifica do ministro há evidente “desprezo” por parte do Governo Federal em relação à segurança pública no país.
“Política de segurança pública, nenhuma. Houve a publicação da Portaria MJSP nº 499, de 2 de outubro de 2023, que diz respeito ao enfrentamento das organizações criminosas. Contudo é um texto de uma página, extremamente conceitual, que traz ambíguas afirmações, até mesmo que serão dispostos recursos públicos do Brasil para entidades internacionais, mas não diz sobre prestação de contas, a troca de informação”- Coronel Assis.
Atraso na agenda pública
O parlamentar questiona se as informações consideradas sensíveis, também serão repassadas a órgãos internacionais privados – conforme prevê a portaria – sobre os quais o Brasil não tem controle. Coronel Assis criticou ainda que a regulamentação da portaria vai ocorrer só daqui a 60 dias, sendo tal ação vista como uma tentativa de ‘enrolar a Segurança Pública.
“Já estamos no mês 10, caminhando para o mês 11. Daqui a pouco, mais 60 dias, acabou o ano. E até agora o Ministério da Justiça e Segurança Pública não trouxe nada de concreto para o combate ao crime organizado. Estamos vendo o nosso país descarrilhar”, pontuou o parlamentar.
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