Nova legislação busca restringir a venda de cigarros e produtos de tabaco em estabelecimentos comerciais variados, incluindo supermercados e lojas de conveniência
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
Supermercados, bancas de jornais e lojas de conveniência estão na mira de uma possível proibição de venda de cigarros e produtos de tabaco. Um projeto de lei (PL 4.605/2023) que começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) propõe essa restrição, com o intuito de reduzir o consumo de tabaco no país.
Sobre a PL
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) é o autor do projeto e acredita que a restrição de vendas pode contribuir para desencorajar o consumo de tabaco. O projeto visa alterar a Lei Antifumo (Lei 9.294, de 1996) para proibir a venda de “produto fumígeno” em diversos locais, incluindo estabelecimentos de ensino de níveis básico e médio, serviços de saúde, locais de venda ou consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornais.
Styvenson argumenta que dificultar o acesso aos produtos de tabaco é um passo fundamental para dissuadir especialmente os jovens consumidores em formação. Ele observa que em países onde a publicidade de produtos de tabaco foi proibida, mas o acesso continuou fácil, houve um aumento significativo na promoção desses produtos em pontos de venda. O senador enfatiza a importância de controlar o fornecimento nos pontos de venda.
Locais de comercialização
Além disso, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ofereceu uma emenda ao projeto, ampliando a lista de locais onde a venda de produtos de tabaco seria proibida, incluindo entidades de acolhimento institucional referidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após a votação na CAS, o projeto seguirá para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). A decisão final sobre o projeto caberá à CTFC, podendo ser um importante passo para o combate ao consumo de tabaco no Brasil.
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