Por Angélica Cunha | GNEWSUSA
Na última segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) reuniu participantes em uma audiência pública para discutir o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Esse desastre ocorreu em 2019 e resultou na morte de 272 pessoas, poluindo o Rio Paraopeba com rejeitos de minério. O processo, que envolve a mineradora Vale e a empresa alemã Tüv Süd, tramita tanto no Brasil quanto na Alemanha, uma vez que esta última atestou a segurança da barragem.
Cobranças de Responsabilização e Reparação
O senador Paulo Paim, presidente da CDH, conduziu o debate e expressou sua preocupação com a demora na responsabilização dos envolvidos. Ele destacou a necessidade de buscar justiça tanto no Brasil quanto na Alemanha, enfatizando que o rompimento representou o maior acidente de trabalho no país e o segundo maior desastre industrial do século.
Paulo Paim afirmou: “Até o momento presente, nenhuma pessoa ou entidade foi responsabilizada pelos eventos. Os familiares e vítimas continuam por buscar justiça tanto aqui quanto na Alemanha. É nosso dever lutar para que a justiça seja feita.”
Críticas à Mudança de Jurisdição
Andressa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), criticou a transferência da ação penal da Justiça estadual para a Justiça Federal, ocorrida em dezembro de 2022. Ela apontou que essa mudança resultou na retomada de fases já cumpridas no processo estadual.
Andressa Rodrigues declarou: “O processo criminal ainda está no início, na fase de citação dos réus. Essa citação já havia sido feita na Justiça estadual, mas agora foi preciso refazê-las.”
Ação Coletiva Civil no Exterior
Maximiliano Garcez, advogado da Avabrum, destacou que esse é o primeiro processo de ação coletiva civil de brasileiros no exterior. Ele alegou que a Tüv Süd fraudou o certificado de viabilidade da mina, acusando a empresa alemã de vender um certificado fraudulento de viabilidade que outras empresas recusaram.
Maximiliano Garcez afirmou: “Essas vítimas ainda estariam vivas se não fosse o fato de uma empresa alemã aceitar vender um certificado fraudulento de viabilidade.”
Indenização e Reparação Financeira
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Geraldo Emediato de Souza mencionou a reparação financeira das vítimas, incluindo um acordo com a Vale para o pagamento de R$ 400 milhões a título de danos morais à coletividade. Emediato ressaltou que, apesar dos esforços, o dinheiro não pode recuperar vidas ou reparar completamente os danos causados.
Geraldo Emediato de Souza disse: “O que fizemos foi buscar a maior reparação pecuniária da história da Justiça brasileira em prol dos familiares. Isso é pouco. Não é o dinheiro que vai resgatar a vida dessas pessoas nem reparar o mal que foi feito.”
Consequências para Comunidades Locais
Carolina Morishita, defensora pública da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), descreveu as consequências contínuas para as comunidades ao redor de Brumadinho. Ela destacou que a impermeabilização do solo causada pelos rejeitos da barragem prejudica o cultivo e aumenta o risco de enchentes.
Carolina Morishita relatou: “O que chegou naquelas comunidades não foi lama, foram rejeitos que impermeabilizam o solo. [Uma] crosta tão dura que impossibilita o uso para o cultivo.”
Prevenção e Resposta a Desastres
A senadora Damares Alves apontou a fragilidade do Brasil na falta de protocolos e bases legais para resposta a acidentes e desastres. Ela propôs a criação de protocolos pela comissão para melhorar a capacidade de resposta do governo em casos semelhantes.
Em suma, o rompimento da barragem em Brumadinho continua a gerar debates e preocupações, com participantes pedindo justiça, responsabilização e reparação para as vítimas e comunidades afetadas.
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