Vetos do Presidente Lula rejeitados pelo Congresso: Motoristas de carga devem passar por exames toxicológicos

Congresso rejeita vetos presidenciais que promulgavam a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas de carga

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

Condutores de veículos de carga, ônibus e similares no Brasil agora estão sujeitos a regras mais rígidas. Com a aprovação da Lei 13.599 19/06/2023 , a importante mudança ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que esses profissionais façam exames toxicológicos a cada dois anos e meio. A ausência desses exames agora é considerada uma infração gravíssima.

Vetos Presidenciais Derrubados

A Lei 14.599 de 2023 teve trechos restaurados após o Congresso Nacional decidir derrubar três vetos presidenciais, impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões foram promulgadas e publicadas no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16).

Um dos principais trechos restaurados exige que motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem exames de detecção de drogas em seus sistemas a cada dois anos e seis meses. Essa obrigatoriedade entra em vigor a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da data dos exames anteriores.

Competência de Penalidade

Outro veto derrubado e agora restaurado na lei estabelece que a penalidade pela ausência de exames toxicológicos será aplicada pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator.

Além disso, a Lei agora determina que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem a obrigação de regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias a partir da entrada em vigor dessa nova disposição. A fiscalização desses exames deve ser realizada de forma periódica e constante, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

Essas mudanças visam garantir a segurança nas estradas, reduzindo os riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas por motoristas profissionais. É fundamental que todos os condutores afetados estejam cientes dessas novas obrigações e cumpram as regulamentações, contribuindo para um trânsito mais seguro em todo o país.