Versão substitutiva ao PL 3697/12 aprovado concede aos pacientes com mobilidade reduzida o direito ao atendimento domiciliar
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou significativamente no cuidado com pacientes do SUS que enfrentam mobilidade reduzida. Com a medida, os paciente terão direito ao atendimento domiciliar para medicamentos, procedimentos e vacinas.
Ampliação dos Direitos na Lei Orgânica da Saúde
O projeto, que modifica a Lei Orgânica da Saúde, vai além ao assegurar que pacientes com mobilidade reduzida recebam, sem ônus, todos os medicamentos de uso contínuo prescritos por médicos diretamente em suas residências.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto, ressalta que essas medidas já estão alinhadas com ações implementadas pelo SUS. Isso inclui o subsistema de assistência domiciliar e a facilitação da marcação remota de consultas e procedimentos através do aplicativo “Conecte SUS”.
Assistência Domiciliar
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Feghali, que optou por incorporar as alterações feitas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este movimento visa alinhar a legislação às práticas já adotadas em favor dos usuários do SUS.
Feghali destaca a importância do uso de tecnologias, como tablets e smartphones, para possibilitar o agendamento e acompanhamento remotos de consultas e procedimentos. Essa iniciativa é vista como uma evolução natural, impulsionada pelos avanços da informática e pela crescente acessibilidade a esses dispositivos.
A proposta agora seguirá para análise em duas outras comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O passo seguinte é crucial para consolidar as melhorias propostas, garantindo que os benefícios alcancem efetivamente os pacientes do SUS com mobilidade reduzida.
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