Congresso cede à Meta Fiscal Zero, no entanto, afirma que é necessário “impulsionar arrecadação”
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, anunciou que o Poder Executivo não propõe alterações na meta de déficit zero estabelecida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 4/2023). O prazo para emendas à LDO termina nesta sexta-feira (17).
“Se um deputado do PT propõe uma emenda já querendo “furar” o teto, isso mostra que o governo é gastador e que há uma desarticulação. Acho que eles precisam se entender porque a sociedade espera por isso. Só tenho visto o governo pensar em gastar, e não em melhorar a qualidade do gasto ou cortar gastos” — afirmou a Senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Mais impostos e tributações
Randolfe destaca que o resultado primário zero é uma responsabilidade compartilhada entre os Poderes da República. Ele insta o Legislativo a votar medidas para “impulsionar a arrecadação” e evitar déficits em 2024.
“O déficit zero é responsabilidade de todos os Poderes. Esperamos a votação de medidas para elevação da arrecadação, mantendo a meta de déficit zero“, afirma Randolfe.
O líder do governo defende a votação de quatro matérias para fortalecer as finanças públicas:
1. Medida Provisória (MP) 1.185/2023, autorizando a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais federais.
2. Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, tributando rendimentos de aplicações financeiras e lucros de entidades no exterior.
3. PL 3.626/2023, regulamentando apostas de quota fixa em eventos esportivos.
4. PL 4.258/2023, vedando a dedução de juros sobre capital próprio do IRPJ e da CSLL a partir de 2024.
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Divergências no Congresso
Apesar da negativa do líder do governo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas à LDO propondo déficits de 0,75% e 1% do PIB em 2024. Ele argumenta que a meta de déficit zero resultaria em contingenciamento de até R$ 53 bilhões.
“Mesmo com déficit de 0,5%, prevê-se um contingenciamento de até R$ 40 bilhões. O governo começaria o próximo ano financeiramente restrito”, alerta Lindbergh Farias.
Opiniões no Senado divergem sobre a possibilidade de alteração na meta. O senador Jaques Wagner é contra mudanças via emendas à LDO, enquanto Humberto Costa acredita que a meta pode ser ajustada.
“Se necessário, o ministro da Fazenda deve propor um número para o déficit. Quanto menor, melhor“— destaca Humberto Costa.
Detalhes e tolerância na Meta
Conforme o PLN 4/2023, a elaboração e execução do Orçamento de 2024 devem ser compatíveis com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real), com uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para baixo ou para cima. A meta é considerada descumprida se o resultado primário nominal ficar abaixo de R$ 28,7 bilhões.
Para cumprir a meta, o Poder Executivo pode contingenciar despesas discricionárias, limitando investimentos e custeio. Em 2023, foram editados cinco decretos de contingenciamento, bloqueando R$ 3,81 bilhões em despesas discricionárias.
“O governo já contingenciou R$ 588,7 milhões. Os bloqueios visam atender aos limites de gastos, mantendo as despesas obrigatórias”, destaca o texto.
A discussão sobre a meta fiscal continua acalorada, com diferentes visões sobre a viabilidade do déficit zero em 2024 e o papel do Legislativo na eventual mudança. O tema permanece no centro das atenções políticas, enquanto o país enfrenta desafios econômicos significativos.
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