Índice de Correção do FGTS: Especialistas se reúnem na CDH para discutir o FGTS e sua correção abaixo da inflação.

Especialistas expressam preocupações sobre índice de correção do FGTS, que fica abaixo da inflação, impactando negativamente os trabalhadores

Na última segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu uma audiência pública para debater o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seu índice de correção.

Discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Taxa Referencial (TR)

Os debatedores destacaram as perdas nos saldos das contas do FGTS e defenderam um maior protagonismo dos trabalhadores na gestão do seu patrimônio. Eles argumentam que é essencial proteger o direito dos trabalhadores, cujo FGTS é crucial para questões como financiamento da casa própria.

Outro ponto relevante discutido na audiência foi o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá declarar inconstitucional a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Os debatedores esperam que essa ação leve à aplicação retroativa de um índice mais favorável.

Sugestão Legislativa do Estatuto do Trabalho

A audiência pública faz parte de um ciclo de debates sobre a sugestão legislativa que propõe a instituição do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). A sugestão, apresentada por várias entidades, foi arquivada em dezembro de 2022 e posteriormente desarquivada a pedido do senador Paulo Paim, que é relator da matéria. Caso aprovada, a SUG 12/2018 se tornará um projeto de lei, passando a tramitar na CDH.

Durante a audiência, diversos desafios e preocupações foram expressos. O presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) destacou a corrosão do patrimônio dos trabalhadores, especialmente na aposentadoria ou em casos de enfermidade, devido à TR. Ele enfatizou a necessidade de um entendimento comum entre governo e trabalhadores.

Correção retroativa e Expurgos Inflacionários

A importância do julgamento no STF foi ressaltada, juntamente com a oportunidade de “unidade de ação” dos trabalhadores na negociação com o governo, particularmente sobre expurgos inflacionários, semelhantes aos dos planos econômicos.

Houve um apelo à consideração de uma correção retroativa do FGTS e à preservação das ações sociais financiadas pelo fundo. A manutenção da correção pela TR foi considerada uma tese ultrapassada, prejudicando o trabalhador.

Além disso, especialistas instaram a busca por uma “concertação” entre trabalhadores e os Poderes da República para definir um índice justo. A falta de retroatividade na correção foi apontada como uma injustiça com o patrimônio do trabalhador, e a necessidade de proteção social para a classe trabalhadora foi enfatizada.

A discussão sobre o índice de correção do FGTS continua, e a busca por um entendimento e justiça para os trabalhadores permanece no centro do debate.