A proposta visa aprimorar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e proporcionar reajustes salariais para policiais
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
Na última quarta-feira (01), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 4.426/2023, em sessão comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O PL traz medidas relacionadas ao INSS e aos policiais.
Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é a principal medida do PL 4.426/2023. O programa tem como foco reduzir o tempo de análise de processos administrativos e exames médico-periciais no INSS, abordando a situação crítica das filas que afeta milhares de brasileiros.
“O PEFPS fornece as condições administrativas necessárias para que o severo estoque de processos do INSS e perícias pendentes seja extinto, conferindo dignidade a milhares de famílias brasileiras que hoje aguardam pela definição de seus requerimentos voltados aos benefícios da previdência e da assistência social”, afirmou o Senador Weverton (PDT-MA).
O PEFPS prevê um programa com duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Ele dará prioridade a processos que aguardam análise por mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial vencido. Inclui também serviços médico-periciais em unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento, com prazos de agendamento superiores a 30 dias e outros casos específicos.
Desafio das filas
Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, a fila de perícias médicas iniciais já ultrapassava 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. Enquanto isso, a fila de pendências administrativas somava quase 1 milhão de requerimentos, refletindo a urgência de ações para resolver essa situação.
Para incentivar o trabalho dos servidores envolvidos no programa, o projeto cria dois bônus: o Pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS)**, de R$ 68, e o **valor extra para perícia médica federal (Perf-PMF), fixado em R$ 75. Esses valores não serão incorporados aos vencimentos, benefícios ou vantagens dos servidores.
Perícias via Telemedicina
O PL 4.426/2023 também autoriza o Ministério da Previdência Social a realizar perícias médicas via telemedicina em municípios com carência de médicos. Essa medida visa a atender regiões remotas e agilizar o processo. Em caso de cancelamento de agendamento de perícia presencial, o horário vago poderá ser preenchido por perícia via telemedicina.
Policiais e Bombeiros
O projeto confirma os reajustes salariais previstos pela MP 1.181/2023 para as forças de segurança do Distrito Federal, incluindo bombeiros e policiais militares e civis. Prevê ainda a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares. A bancada do Distrito Federal destacou a importância dessas medidas para a segurança da região.
Mudanças na Funai e Agências Reguladoras
O PL 4.426/2023 traz mudanças significativas no funcionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estabelecendo novas regras para contratações temporárias e realização de concursos públicos. Também amplia o prazo dos contratos e reserva vagas para indígenas.
Além disso, moderniza a estrutura administrativa de pessoal das agências reguladoras, promovendo uma gestão mais eficiente dos cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE).
O projeto agora aguarda sanção e representa um passo importante na busca por um INSS mais ágil e eficiente, além de beneficiar os servidores da área de segurança e a Funai em suas atividades essenciais para a sociedade brasileira.
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