O Senado Federal aprovou, de forma unânime, PL que pretende estabelecer novos cargos e funções no Superior Tribunal Militar e na Justiça Militar da União.
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
Foi aprovado nesta quarta-feira (01) pelo Plenário do Senado Federal o projeto de lei (PL 3.535/2023), que visa criar novos cargos e funções no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Esse projeto de lei teve origem em um anteprojeto do STM, que foi submetido ao Congresso Nacional em 2015. A motivação por trás dessa proposição é a necessidade de reforçar os quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Base na reposição e Concurso Público
A justificativa para esse projeto está na reposição da força de trabalho dessas instituições e, além disso, o STM realizou em 2017 um concurso público, cuja validade se estende até 2024.
“A natureza dos serviços prestados impõe que o corpo técnico do órgão tenha vínculo efetivo com a União, por meio de concurso público.” – Senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto.
O projeto abrange a criação de 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Estas novas posições são cruciais para suprir a demanda por profissionais qualificados nessas instâncias judiciais.
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