Projeto de Lei propõe vacinação obrigatória Contra Covid em escolas públicas

Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas objetiva vacinar crianças de 6 meses a 5 anos contra Covid-19 em caráter obrigatório

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) coloca em pauta o PL 826/2019, um marco na busca por ampliar a vacinação contra a Covid-19, especialmente entre as crianças em idade escolar.

Em entrevista ao Conexão Senado, o senador relator, Humberto Costa, afirmou que  existem mais pessoas favoráveis à vacinação do que “defensores de teorias conspiratórias”.

“Todas as escolas públicas de ensino fundamental e educação infantil, pelo Projeto, seriam obrigadas à aderir esse Programa. Isso também vai valer para qualquer estabelecimento […] que receba recurso público, são obrigados à aderir ao Programa. E as escolas particulares podem optar por participar.” – Humberto Costa, relator do Projeto de Lei.

Ministério da Saúde anuncia inclusão no PNI

O Ministério da Saúde anunciou no dia 31 de Outubro a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no PNI. A partir de 2024, a aplicação do imunizante, se aprovado o PL, será obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos.

O PL 826/2019 e a inclusão da vacina no PNI reforçam o compromisso com a saúde infantil e a proteção coletiva. A ação do senador Humberto Costa destaca-se como um passo fundamental na luta contra a Covid-19, especialmente em um momento crucial para a imunização no Brasil.

Pedido de audiência Pública

Com base na Constituição Federal e no Regimento Interno do Senado, uma audiência pública para discutir o PL 826/2019. O objetivo é debater a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças, considerando a inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).

No último dia 07, um grupo de senadores levantou debate a cerca da obrigatoriedade, e a importância de mais estudos antes de instituir obrigatoriedade da vacinação de Covid-19 em massa para crianças.

“As circunstâncias que envolvem a vacinação em massa de crianças de 5 a 11 anos ainda são incertas e apresentam riscos de danos irreparáveis e, ainda, desconhecidos em grande parte, razão pela qual sua exigência enseja um debate mais aprofundado desta Casa para verificarmos todos os aspectos de sua aplicação e se seus benefícios superam os problemas levantados.” – diz o Requerimento, solicitando Audiência Pública com a presença de profissionais a saúde para debater o assunto.

A pauta, que ainda dever ser votada pelo Senado, e a população também pode ser opinar através do link do Projeto de Lei nº826/2019.