Ministra de Gestão, Esther Dweck, não prestará esclarecimento pelo valor de R$ 379,43 mil em móveis comprados no final de Janeiro de 2023
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
A expectativa de uma audiência crucial na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados foi interrompida.
Inicialmente agendada para quarta-feira (29), a reunião buscava esclarecimentos da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a controversa compra de 11 móveis de luxo destinados à Presidência da República, totalizando R$ 379,43 mil.
Compra de móveis de luxo sem Licitação
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) é o responsável pelo requerimento que buscava trazer à tona as explicações necessárias. Sob o embasamento do art. 20, que estipula a qualidade comum para itens adquiridos pela administração pública, Jordy questiona a aquisição de artigos luxuosos, proibida por lei.
A Presidência da República, desconsiderando as normas vigentes, justificou a compra alegando a “necessidade de recomposição do mobiliário”. A transação, realizada sem licitação em março deste ano, totaliza R$ 379.428,00, com um dos contratos ultrapassando os R$ 180.000,00 estipulados como limite.
Os móveis de luxo foram adquiridos no cenário pós pandemia, como citado no Projeto de Decreto Legislativo do Coronel Meira.
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