Alternativa para pagamento de dívidas do FIES aprovada pela Comissão de Educação do Senado

Senado aprova proposta de pagamento de dívidas do FIES através de serviço público

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), uma proposta inovadora para estudantes quitarem suas dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A medida agora segue para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies” – disse a senadora Professora Dorinha .

Atualmente, os alunos que optam pelo FIES pagam taxa de juros de 6,5% ao ano, com prazo de carência de 18 (dezoito) meses e período de amortização de até 3 (três) vezes o tempo de permanência na condição de financiado.

Serviço Público como alternativa

A proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), sugere uma alternativa ao perdão integral das dívidas proposto anteriormente no Projeto de Lei (PL) 3652/2023. Agora, os devedores podem abater suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público em áreas como saúde, educação e assistência social.

Segundo Cleitinho, a proposta busca auxiliar os profissionais inadimplentes do programa, visando evitar sua inclusão na dívida ativa da União.

“Ora, se estes cidadãos não encontram oportunidade para ingressar no mercado, não há como honrar com os pagamentos das parcelas. Diante dos fatos fica evidente que apenas postergar essa dívida não é uma solução satisfatória“, afirmou o senador Cleitinho.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho com carga horária mínima de 20 horas, o estudante devedor do FIES terá o abatimento de uma prestação, além do ressarcimento de gastos com transporte e alimentação. A relatora, Dorinha Seabra, destaca a importância da análise caso a caso para garantir a contraprestação do serviço.

Programa FIES

Segundo a senadora, é essencial que os beneficiários do FIES restituam os valores recebidos para manter o programa funcionando. O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), elogia a proposta, ressaltando que a contrapartida também beneficia recém-formados em busca de oportunidades profissionais.

Além da questão do FIES, a Comissão de Educação também aprovou uma proposta que inclui mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e promoção da saúde e educação.

Mulheres Indígenas em políticas públicas

O Projeto de Lei 2975/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, propõe a inclusão das mulheres indígenas nas políticas públicas. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, crimes cometidos contra indígenas serão considerados agravantes. As políticas públicas deverão levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, promovendo uma abordagem inclusiva na luta contra a violência doméstica e familiar, especialmente no âmbito educacional.

Fonte: Agência Senado