Novas leis migratórias sancionadas pelo governador Greg Abbott intensificam medidas, provocando debates e críticas sobre direitos humanos.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O governador do Texas, Greg Abbott, do partido Republicano, sancionou uma lei polêmica que concede à polícia estadual o poder de prender suspeitos de imigração ilegal nos Estados Unidos. A legislação, conhecida como SB4, entrará em vigor em março do próximo ano, provocando críticas e desencadeando ações legais por parte de grupos de defesa dos direitos humanos.
De acordo com a nova lei, as autoridades estaduais do Texas podem deter e deportar imigrantes que tentam atravessar a fronteira com o México de forma irregular. O texto prevê que imigrantes sem documentos podem ser presos e deportados, com pena de até 20 anos de prisão em caso de reincidência.
Essa medida tem gerado intensos debates, especialmente no que diz respeito à sua conformidade com as leis federais. Ativistas dos Direitos Humanos argumentam que a Suprema Corte estabelece que apenas autoridades federais têm o poder de deter e deportar imigrantes ilegais.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) ameaçou processar o governador do Texas devido à legislação, classificando-a como uma das mais severas leis anti-imigração aprovadas por qualquer estado americano. A organização alega que a lei SB4 compromete a “segurança e dignidade dos requerentes de asilo”.
O presidente e CEO do Serviço Luterano de Imigração e Refugiados, Krish O’Mara Vignarajah, expressou preocupação com a criminalização do ato de procurar refúgio, afirmando que o Texas está virando as costas aos valores humanitários que caracterizam a nação.
Diante das críticas, democratas do Congresso dos Estados Unidos alertaram que a legislação texana pode ultrapassar os poderes do governo federal, já que autoridades locais poderão solicitar documentos de qualquer pessoa em qualquer parte do estado. Esta ampla abrangência levanta questões sobre os limites do poder estadual em relação à imigração.
À medida que a data de entrada em vigor se aproxima, a comunidade latina, que representa cerca de 40% da população do estado, observa atentamente os desdobramentos e as potenciais implicações da nova lei SB4 no Texas.
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