O indulto de Natal do governo Lula 3, sancionado nesta sexta-feira (22), reflete políticas esquerdistas ao vetar perdão a condenados pelos atos de vandalismo em Brasília no 8 de janeiro
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinou restrições, vetando o benefício a presos por crimes contra o Estado Democrático e vários outros delitos, como ambientais, contra a administração pública e tráfico de drogas.
O CNPCP, composto por 13 membros, enfrentou discordâncias, especialmente sobre indultos para crimes contra o Estado Democrático. Em 2022, uma decisão de Rosa Weber suspendeu parte do indulto de Bolsonaro.
Mesmo com as restrições, o novo indulto amplia Saidão para detentos com doenças graves, idosos, indígenas, e quem cuida de pessoas com deficiência. Condenados a até oito anos podem receber o perdão coletivo.
Diferenças com o “Saidão”
O indulto de Natal é concedido com base em diretrizes do CNPCP, enquanto o “saidão” é uma suspensão temporária para presos do regime semiaberto, não necessitando de decreto presidencial.
Em agosto de 2022, a Câmara aprovou projeto que proíbe “saidões”. O PL está no Senado, aguardando aprovação. Deputados cobram celeridade e consideram o benefício um risco à segurança.
“Temos que por fim a esse benefício que leva pânico e terror para dentro da sociedade. Mais uma vez, nós, cidadãos de bem, ficaremos à mercê da criminalidade, da bandidagem. Estamos invertendo os valores. É um desserviço para os brasileiros“, afirmou a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).
O indulto de Natal, mesmo sob tom esquerdista, enfrenta debates e críticas, já que todos os anos surgem notícias de crimes cometidos por detentos durante as saídas. As restrições e ampliações refletem a busca por equilíbrio entre políticas humanitárias e segurança pública.
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