Decisão Presidencial concede perdão total, mas não abrange acusações de distribuição; Uma mudança significativa na política de drogas dos Estados Unidos.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Em uma medida marcante, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, concedeu na sexta-feira, 22 de dezembro de 2023, um perdão total a todos os norte-americanos condenados por porte ou uso de maconha de acordo com as leis federais do país. No entanto, o perdão não se aplica àqueles envolvidos em acusações de distribuição ou venda da substância, e a Casa Branca não divulgou o número exato de beneficiados.
“Concedo por meio desta um perdão total, completo e incondicional a todos os cidadãos americanos atuais e residentes permanentes legais que, na data desta proclamação ou antes, cometeram ou foram condenados por crime de simples porte de maconha, tentativa ou uso de maconha”, declarou Biden em comunicado.
Além disso, o presidente revogou as sentenças de 11 indivíduos que estavam cumprindo penas excessivamente longas por delitos não violentos relacionados a drogas. Em um documento oficial, a Casa Branca detalhou a extensão do perdão (PDF – 87 kB, em inglês).
Biden também instou os governadores a adotarem medidas similares para crimes estaduais relacionados à maconha, destacando que ninguém deveria ser detido “unicamente por causa do uso ou posse” do produto. Ele ressaltou que os antecedentes criminais por porte e uso de maconha têm imposto barreiras desnecessárias ao emprego, moradia e oportunidades educacionais.
Essa decisão de sexta-feira é uma expansão da iniciativa anunciada por Biden em outubro de 2022. Apesar de alguns estados norte-americanos permitirem o uso recreativo e medicinal da cannabis, a substância ainda é classificada como “Anexo 1” na Controlled Substances Act, colocando-a na mesma categoria da heroína e do LSD, e superando a classificação de substâncias como fentanil (um opioide usado para anestesia) e metanfetamina.
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