Senado também deve votar o fim da reeleição para presidente, prefeito e governadores
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
Na última segunda-feira (27), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou temas cruciais que deverão pautar o Legislativo em 2024. Dentre eles, destacam-se o fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em mandatos temporários.
Propostas no Senado
O presidente Pacheco ressaltou a relevância desses temas em entrevista à repórter Paula Groba, durante a COP 28 em Dubai. Ele revelou que as propostas já contam com o apoio de diversos senadores, incluindo Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA).
Angelo Coronel, autor da PEC 77/2019, defende limitar o mandato de ministros do STF a oito anos, com uma possível recondução, visando preservar o equilíbrio entre os Poderes. Sua proposta também descentraliza as indicações, permitindo que parte dos ministros seja eleita pelo Senado e pela Câmara.
“A principal motivação é assegurar o equilíbrio entre os Poderes. É preciso preservar o Poder Judiciário e evitar todo tipo de perpetuação de poder. Determinar mandatos para alta cúpula do Judiciário é uma forma de evitar que um Poder da República fique refém dos mandatos de seus membros. Assim como no Legislativo e no Executivo, é preciso que o Judiciário tenha essa renovação nos cargos principais” – afirmou Angelo.
Possibilidade de mandato fixo
Já Plínio Valério, proponente da PEC 16/2019, busca um mandato fixo de oito anos para ministros do Supremo, com aumento da idade mínima para nomeação. Ele destaca a necessidade de impedir a perpetuação no poder e assegurar a renovação nos cargos principais do Judiciário.
“Hoje alguns pensam que o prédio do Supremo é o Olimpo, mas não é. Alguém tem que ter poder para colocar um freio nisso e esse poder chama-se Senado Federal. Nós fazemos as leis, o Congresso. Quem pode aprimorar, quem pode trabalhar, modificar ou fazer nova lei, somos nós. Não são eles. Nós temos que assumir o nosso papel e o Rodrigo acertou muito bem, está tendo o apoio total nosso aqui, pra gente continuar fazendo coisas dentro da lei, pela lei. Eu acho que essa PEC vai tramitar legal”- Plínio Valério.
Flávio Arns, autor da PEC 51/2023, propõe um mandato de 15 anos para ministros do STF, com quarentena para certos cargos anteriores. Ele argumenta que a reforma é crucial para adaptar a escolha dos membros da cúpula do Judiciário à realidade sociopolítica brasileira.
“Uma questão estatal fundamental jamais foi objeto de reforma constitucional: as regras de seleção dos ministros do STF e a duração de seus cargos. Essa questão é crucial porque, além de determinar o grau de legitimidade, independência e imparcialidade que os membros da cúpula do Judiciário ostentarão, ela também diz respeito ao tipo de jurisdição constitucional que desejamos ter em relação à nossa própria identidade nacional” – Flávio Arns.
Tramitação das Propostas
Os senadores concordam que as propostas serão apensadas e tramitarão em conjunto, aguardando a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Plínio Valério antecipa que o texto final possivelmente proporá um mandato fixo de 10 ou 12 anos e uma idade mínima de 45 anos.
Rodrigo Pacheco ressaltou, na segunda-feira, que a criação de mandatos temporários para ministros do STF e o aumento da idade mínima podem ser positivos, evitando que o Supremo se torne a última instância da discussão política no Congresso Nacional.
A discussão sobre mudanças no STF ganha força no Senado, com propostas visando a renovação e equilíbrio entre os Poderes. O debate se intensificará em 2024, quando as propostas, já apoiadas por senadores, serão pautadas para votação.
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