Senado analisa projeto que remove alerta de transgênicos em alimentos

O projeto propõe a atualização da Lei de Biossegurança (L11.105/2005), que dispensa o símbolo para alimentos com OGMs abaixo de 1% em sua composição

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

O Senado brasileiro retoma a análise do polêmico Projeto de Lei (PLC 34/2015), que propõe eliminar a obrigatoriedade do símbolo de alerta para transgênicos nos rótulos de alimentos. O projeto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi desarquivado recentemente.

Dispensa do símbolo de alerta e novas regras para produtos transgênicos

O PLC busca atualizar a Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 2005) para alinhar-se ao decreto presidencial de 2003. Este decreto estabeleceu regras sobre a informação ao consumidor quanto à presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) nos alimentos. Segundo a lei, todos os alimentos com mais de 1% de OGMs devem informar isso ao consumidor.

A proposta elimina o símbolo da letra T dentro de um triângulo amarelo, determinado pelo decreto presidencial de 2003. Em vez disso, os alimentos transgênicos deveriam destacar a expressão “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”. O senador Heinze alega que o símbolo atual induz a uma visão negativa, enquanto os produtos transgênicos são seguros.

Liberdade para produtos sem OGMs e críticas ao projeto

O projeto também permite que produtos sem OGMs usem a expressão “livre de transgênicos”, sujeita a comprovação por análise específica. Contudo, críticos, incluindo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alertam para riscos à saúde e alegam que a classificação “livre de transgênicos” pode ser concedida a alimentos com OGMs.

Pareceres divergentes e o debate no Plenário

O PLC passou por cinco comissões do Senado, recebendo pareceres favoráveis das comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), mas contrários das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Fiscalização e Controle (CTFC). O Plenário decidirá sobre o projeto, que foi arquivado anteriormente devido a duas legislaturas sem conclusão.

O senador Heinze defende que o projeto mantém informações relevantes e não prejudica a escolha do consumidor. Por outro lado, críticos, como Randolfe Rodrigues, alertam para possíveis riscos à saúde e questionam a eficácia do novo formato de rotulagem proposto.

A discussão promete esquentar no Plenário do Senado, onde a decisão final sobre a obrigatoriedade do alerta de transgênicos será tomada.