Debates intensos sobre tributação, novos Ministérios e pautas de educação marcam agenda do Senado nesta semana
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
O Plenário do Senado está pronto para votar uma medida provisória crucial que altera a tributação de incentivos fiscais (MP 1.185/2023). A proposta visa aumentar a arrecadação e estava na pauta desta terça-feira, mas a resistência da oposição adiou a votação para quarta-feira.
A intenção principal da MP é encerrar a isenção de tributos federais sobre subvenções destinadas ao custeio, mantendo o crédito fiscal apenas para subvenções de investimento. Com a estimativa de arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, a medida é uma das principais iniciativas do governo federal.
Oposição questiona retroatividade e complexidade do tema
Senadores da oposição levantaram preocupações quanto à cobrança retroativa de passivos relacionados às novas regras. A complexidade do tema também foi destacada, resultando na proposta de adiamento pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Outras pautas em destaque no Plenário
Além da MP para aumentar a arrecadação, o Plenário do Senado vai votar a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MP 1.187/2023). Também em foco está o projeto que estabelece um programa de incentivo financeiro para estudantes de baixa renda no ensino médio.
O Plenário, em regime de urgência, irá apreciar o Projeto de Lei (PL) 2.402/2023, que transforma cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança.
Prevista também a votação do PLC 6/2017, que obriga laboratórios farmacêuticos a alertar sobre substâncias proibidas em produtos, visando prevenir casos de doping acidental. A proposta destaca a importância de informar atletas sobre potenciais riscos de ingestão acidental de substâncias proibidas.
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