Companhias e Associações alertam para possíveis prejuízos a consumidores e trabalhadores se medida não for reavaliada
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
Representantes do setor aéreo brasileiro estão intensificando a pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reexaminar os pontos de um decreto que reinstaura a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá que desejam ingressar no Brasil. Alertam que, se a medida entrar em vigor no início de janeiro conforme publicada, tanto companhias aéreas quanto consumidores e trabalhadores serão prejudicados.
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Em carta enviada recentemente aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Flávio Dino (Justiça), Geraldo Alckmin (Indústria) e Celso Sabino (Turismo), as associações expressam preocupação com os potenciais impactos da nova exigência de vistos para tripulantes de voos internacionais em serviço, incluindo pilotos, comissários e mecânicos.
No início do ano, o governo já havia publicado um decreto suspendendo a entrada sem visto de cidadãos de países nos quais brasileiros não entram sem autorização prévia. A liberação anterior, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, visava facilitar o turismo no Brasil. Em setembro, o Ministério das Relações Exteriores ampliou a lista de categorias de vistos afetadas pela reciprocidade.
No caso dos tripulantes, o governo brasileiro isenta a categoria da necessidade de visto desde 1995 para agilizar o transporte aéreo. As empresas do setor agora solicitam a manutenção pelo menos dessa isenção. Mais de 60% da oferta de voos sem escalas entre o Brasil e a América do Norte é explorada por empresas estrangeiras, com toda a oferta no Canadá sendo operacionalizada por uma empresa canadense.
A Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), A4A (Airlines for America), IATA (International Air Transport Association) e Jurcaib (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil) afirmam em carta conjunta que “os passageiros são de inúmeras nacionalidades, inclusive uma ampla maioria de brasileiros e, no final, todos poderiam ser prejudicados por situações que obrigassem cancelamentos ou gerassem atrasos devido às exigências de vistos para tripulantes.”
Embora o governo pretendesse aplicar a nova regra em outubro, problemas técnicos na gestão dos pedidos de visto online levaram ao adiamento para 10 de janeiro. Segundo um documento obtido pelo Painel S.A., a norma também pode afetar o mercado de cargas, atingindo funcionários da cadeia de suprimentos, empresas e consumidores.
As associações explicam que a escala de trabalho com o voo-destino é liberada ao profissional poucas semanas antes do voo, contendo informações sobre a rota específica e voos de reserva. Esse método é crucial para evitar cancelamentos, e a exigência de visto para tripulantes tende a dificultar o trabalho das empresas, reduzindo a capacidade de substituição de tripulantes.
Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que está monitorando e avaliando os impactos do decreto, discutindo o tema na Conaero (Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias), divisão da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
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