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Governador Abbott Assina SB 4, Impondo Penalidades Rigorosas e Desencadeando Desafios Legais na Luta Contra as Travessias Ilegais na Fronteira
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O governador do Texas, Greg Abbott, tomou uma medida controversa nesta segunda-feira ao assinar a Lei SB 4, conferindo às autoridades estaduais o poder de prender indivíduos suspeitos de cruzar ilegalmente a fronteira EUA-México. Esta nova legislação, que entrará em vigor em março, cria um crime estadual para entrada ou reentrada ilegal no Texas, estabelecendo penas que variam de 180 dias a 20 anos de prisão.
Durante uma conferência de imprensa em Brownsville, Texas, Abbott criticou duramente o presidente dos EUA, Joe Biden, por não aplicar as leis federais existentes sobre entrada ilegal. A nova lei visa preencher essa lacuna, permitindo que juízes magistrados ordenem o retorno de migrantes ao México, com penas severas para aqueles que se recusarem a cumprir.
O governador também assinou um projeto de lei destinando US$ 1,5 bilhão para a construção do muro de fronteira e outras operações, somando-se aos US$ 5 bilhões já alocados para fiscalização de fronteiras. Essas ações refletem a postura do Texas em lidar com o aumento recorde de migrantes desde a posse de Biden, atribuído por Abbott e outros republicanos à reversão das políticas restritivas de Donald Trump.
No cenário político mais amplo, os republicanos no Congresso dos EUA vincularam a aprovação de um pacote de ajuda externa a disposições rigorosas de segurança nas fronteiras, complicando as negociações. Mais da metade das detenções de migrantes sob Biden ocorreram no Texas e no Novo México, sobrecarregando recursos locais.
O Texas implementou diversas medidas, como a Operação Lone Star, envolvendo o envio da Guarda Nacional, barreiras flutuantes no Rio Grande e o transporte de migrantes para cidades controladas pelos Democratas. Essas ações provocaram críticas, com a União Americana pelas Liberdades Civis do Texas ameaçando processar a SB 4, alegando que anula a lei federal de imigração e alimenta o perfil racial.
O contexto legal dessa legislação também é destacado, com o Supremo Tribunal dos EUA já tendo derrubado partes de uma lei similar do Arizona em 2012. O embate entre leis estaduais e federais promete desencadear desafios jurídicos significativos nos próximos meses.
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