A aprovação da PEC 45 marca o início de uma reforma tributária histórica no Brasil, prometendo mudanças profundas na economia após mais de 40 anos de espera
Por Schirley Passos|GNEWSUSA
O Brasil deu um passo importante na busca por um novo modelo tributário após a aprovação da PEC 45 pelo Congresso Nacional. Essa reforma tributária tem o potencial de promover uma mudança profunda no funcionamento da economia brasileira, livrando o país do pior regime tributário do mundo. No entanto, é importante ressaltar que a PEC 45 conclui apenas a primeira etapa da transformação, que consiste na criação do novo modelo e na adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Com a aprovação da PEC 45, já sabemos quem serão os privilegiados e os que terão menos impostos a pagar, até mesmo os que serão isentos. No entanto, é importante destacar que a alíquota base dos dois impostos criados pela PEC 45, CBS e IBS, será bastante alta, em torno de 27,5%, a mais elevada do mundo, pelo menos por enquanto.
É fundamental compreender que o novo regime tributário não cria um novo imposto, uma vez que os brasileiros já arcam com uma carga tributária elevada que incide sobre o consumo. O que irá mudar é a forma como a cobrança é distribuída, equilibrando a responsabilidade entre os setores produtivos e aumentando a transparência sobre o quanto pagamos em produtos e serviços consumidos.
Agora, inicia-se a construção do sistema, ou seja, a definição das regras e condições de funcionamento, cobrança, distribuição e categorização de produtos e serviços. As leis complementares serão responsáveis por definir, por exemplo, a composição dos produtos da cesta básica nacional e a lista dos produtos que serão tributados pelo Imposto Seletivo, que visa desencorajar o consumo de itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Se o modelo definido pela PEC 45 ficou aquém do ideal e apresentou erros e excessos, é crucial redobrar a atenção para a próxima etapa. Quanto mais eficiente, simples e direto for o sistema tributário, melhor será o impacto na economia, na adaptação dos agentes econômicos e na arrecadação dos governos nas esferas nacional, estadual e municipal. Desviar-se desse objetivo de simplificação e ordenamento tributário pode ter consequências graves.
Durante a tramitação da legislação complementar em 2024, os grupos de interesse voltarão a atuar junto ao Congresso Nacional para defender seus interesses e garantir benefícios. Isso faz parte do jogo democrático. No entanto, é importante ter cuidado para não desviar do propósito de simplificação e organização tributária do país, pois isso pode ter um alto custo.
O Brasil ocupa a primeira posição em termos de horas gastas para cumprir as obrigações fiscais, e ainda assim há falhas, como evidenciado pelo tamanho do contencioso tributário do país, que nos coloca no topo das listas globais. As empresas também enfrentam altos custos com a estrutura necessária para lidar com a complexidade das leis tributárias. A reforma aprovada agora aborda esse capítulo da história econômica do país.
A reforma tributária já começou e não há mais volta. O Brasil já passou tempo demais na contramão do mundo e perdeu a capacidade de inovar para escapar do caos. Embora a carga tributária continue alta, é importante lembrar que ela está relacionada ao custo do Estado brasileiro. Enquanto o setor público continuar sendo caro como é hoje, os impostos terão que cobrir essa fatura.
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