Brasília: Proposta para fim dos “Saidões” de presidiários ganha relevância após tragédia que terminou na morte de PM em BH

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirma compromisso com revisão de institutos penais após morte do Sargento Roger Dias em Belo Horizonte

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assegura o compromisso da Casa na revisão de institutos penais, incluindo a saída temporária, conforme previsto no PL 2.253/2022.

“[…] em vez de servirem a uma proposta de ressocialização, têm sido um instrumento de permitir a liberdade daqueles que não têm condição de estar em liberdade.” – Rodrigo Pacheco.

A morte do policial Roger Dias da Cunha durante confronto com um preso em saída temporária intensifica o debate sobre a eficácia desse benefício.

“[…] houveram outros fatos nos últimos tempos que ensejam uma reflexão profunda da política brasileira e da sociedade brasileira em relação à segurança pública ao sistema penal“, disse Pacheco.

Competências e Compromissos do Legislativo

Pacheco destaca que a segurança pública é responsabilidade do Executivo, e que o Legislativo focará na elaboração de leis firmes para assegurar a aplicação eficaz do Direito Penal. O PL 2.253/2022, após 11 anos na Câmara, está em análise na Comissão de Segurança Pública do Senado. A expectativa é que a comissão debata o texto a partir de fevereiro.

“Nós temos que fazer leis que sejam firmes […] para poder cumprir a finalidade do Direito Penal, para que aqueles que cometem crime possam ter as suas penas aplicadas, mas ao mesmo tempo […] acreditar que essas pessoas que recebem pena podem ser recuperadas, então é esse nosso papel no Congresso Nacional.” – acrescentou o senador.

Compromissos e cobranças dos Senadores

Senadores da oposição comprometem-se a pressionar pela votação do projeto, visando proteger a sociedade contra criminosos que não retornam após as saídas temporárias.

“Quero fazer um compromisso aqui com os policiais militares, com todos os policiais, de que em fevereiro nós vamos retornar a Brasília, nós vamos lutar para que o projeto seja votado e que seja colocado em regime de urgência[…]” – Carlos Viana.

Lamentam também as tragédias e destacam a importância da votação do PL em fevereiro. A pauta, no entanto, divide opiniões.