O futuro de Hong Kong se torna palco de debates com o início da consulta sobre sua Lei de Segurança Nacional
Hong Kong deu início a uma consulta pública sobre uma nova Lei de Segurança Nacional, reacendendo debates após mais de três anos de uma legislação similar imposta pela China, que impactou significativamente a dissidência na cidade semi-autonoma.
Aumento do poder do Estado
A proposta de lei visa expandir os poderes do governo para processar residentes por crimes como colaboração com forças estrangeiras e “publicar declarações enganosas”. Além disso, algumas disposições levantam preocupações ao permitir processos criminais por atos cometidos globalmente.
A Lei Básica de Hong Kong prevê uma lei de segurança nacional, mas a oposição pública adiou sua promulgação por décadas. Em 2003, tentativas anteriores resultaram em protestos de meio milhão de pessoas, levando à retirada da legislação.
Clima repressivo e justificativas
A atual repressão política em Hong Kong, marcada por prisões e fechamento de grupos pró-democracia e meios de comunicação, cria um cenário propício para a aprovação da nova lei. O líder da cidade, John Lee, justifica a medida como uma “responsabilidade constitucional”.
A consulta pública, que começou nesta terça-feira, se estenderá até 28 de fevereiro. O texto final será elaborado com base nas contribuições, mas um documento preliminar de 110 páginas já delineia os planos para a legislação.
Críticos temem que a nova lei seja usada para reprimir dissidentes, minando as liberdades prometidas à ex-colônia britânica. O curto período de consulta é questionado como uma possível “maquiagem” por alguns especialistas.
O pacote inclui proibições de ameaças à segurança nacional, colaboração com forças externas e conluio para publicar declarações enganosas. Há receios de que a legislação possa agravar a repressão na cidade financeira.
Cronograma e processo legislativo
Após o período de consulta, a legislação proposta será redigida como projeto de lei e examinada pelo Conselho Legislativo. A falta de legisladores de oposição, devido à reforma eleitoral, sugere uma possível aprovação sem grande oposição.
O líder da cidade não estabeleceu um cronograma específico para a promulgação da lei, apenas destacando a necessidade de agir “o mais rápido possível”. A oposição argumenta que a nova lei pode dificultar ainda mais o funcionamento de grupos da sociedade civil em Hong Kong.
Em meio a este cenário, o futuro da liberdade em Hong Kong permanece incerto, enquanto a cidade enfrenta um momento crucial em sua trajetória política.
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