Comitê de Segurança Interna acusa o secretário de falhas na gestão, Alejandro Mayorkas enfrenta processo raro em ano eleitoral
Por Nicole Cunha | GNESUSA
Após semana conturbada e tensões crescente entre o Governo dos Estados Unidos e os Estados, os Republicanos anunciaram dois artigos de Impeachement no último domingo (28) contra o Secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas, acusando-o de falhas na gestão da fronteira entre os Estados Unidos e o México.
A medida, considerada politicamente motivada pelos democratas, gerou polêmica e indignação. No entanto, diversos Estados já se posicionaram a favor do Estado do Texas manter a vigilância da fronteira, defendendo que a iniciativa é crucial para a segurança do país.
O secretário já possui processo aberto em seu desfavor desde 2021, quando já era acusado dos mesmo crimes. Toda a polêmica da fronteira na última semana reacendeu o debate e necessidade da votação do documento.
“A Lei da Cerca Segura de 2006 (Lei Pública 109–367) exige que o Secretário de Segurança Interna tome todas as medidas “necessárias e apropriadas para alcançar e manter o controle operacional sobre toda a fronteira internacional terrestre e marítima dos Estados Unidos”. A Lei define “controle operacional” como a “prevenção de todas as entradas ilegais nos Estados Unidos, incluindo entradas de terroristas, outros estrangeiros ilegais, instrumentos de terrorismo, narcóticos e outras mercadorias proibidas“. – afirma o documento protocolado em 2021.
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Acusações de “altos crimes e delitos”
Os republicanos alegam que Mayorkas é culpado de “altos crimes e delitos”, recusando-se sistematicamente a cumprir as leis de imigração, comprometendo a segurança nacional e violando o estado de direito. O impeachment é considerado pela oposição como uma manobra sem base constitucional.
“Alejandro N. Mayorkas recusou-se de maneira sistemática e intencional a cumprir as leis de imigração, falhou em controlar a fronteira em detrimento da segurança nacional, comprometeu a segurança pública e violou o estado de direito e a separação de poderes na Constituição, causando danos evidentes ao povo dos Estados Unidos“, diz a resolução de impeachment.
O impeachment de um secretário de gabinete é raro na história americana, ocorrendo apenas uma vez em 1876. A alegação contra Mayorkas, por falhas na imigração, é inédita e vista como uma disputa política.
Os republicanos, no controle da Câmara desde 2023, têm pressionado pelo impeachment de Mayorkas. O anúncio ocorre em um momento crucial, com a segurança na fronteira e a imigração sendo temas-chave nas eleições de 2024.
Procedimentos de Impeachment
O Comitê de Segurança Interna da Câmara, controlado pelos republicanos, votará na terça-feira sobre os artigos de impeachment. A aprovação requer maioria na Câmara, e o Senado conduziria um julgamento, necessitando de dois terços para condenação.
Enquanto a Câmara busca remover Mayorkas, ele está envolvido em negociações bipartidárias sobre política de fronteira, recebendo elogios de senadores. Democratas criticam os procedimentos como uma perda de tempo em vez de resolver problemas.
Acusações e Contrapontos
Os republicanos alegam que as políticas de Mayorkas causaram uma crise na fronteira. Democratas e o departamento defendem que o movimento migratório é global, e Mayorkas gerencia um sistema cronicamente subfinanciado.
“Eles não querem resolver o problema; querem fazer campanha com ele. É por isso que minaram os esforços para alcançar soluções bipartidárias, ignoraram os fatos, estudiosos e especialistas legais, e até mesmo a Constituição em sua busca infundada para impeachment do Secretário Mayorkas“, disse o departamento em um comunicado no domingo.
A última vez que a Câmara votou pelo impeachment foi em 1876, contra William Belknap. Contudo, o Senado não obteve votos suficientes para a condenação, absolvendo Belknap.
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