Restrição é comparada a medidas adotadas durante período autoritário e gera preocupação na comunidade jurídica
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a proibição de comunicação entre advogados dos investigados na Operação Tempus Veritatis, que apura um suposto golpe de Estado contra Jair Bolsonaro. A medida gerou forte indignação na comunidade jurídica, que a considera uma afronta às prerrogativas da advocacia e um retrocesso em termos de direitos fundamentais.
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, decano da advocacia brasileira, classificou a decisão como “um absurdo” e “uma afronta aos advogados”. Ele ressaltou que nem mesmo durante a ditadura militar uma medida semelhante foi tomada. “Isso é um retrocesso inaceitável”, afirmou Mariz.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou contra a decisão, alegando que ela viola o direito à ampla defesa e prejudica o trabalho dos advogados. A entidade já apresentou uma petição ao STF pedindo a reconsideração da medida.
Especialistas em direito penal alertam que a decisão de Moraes é inconstitucional e fere princípios básicos do Estado Democrático de Direito. Eles argumentam que a proibição de comunicação entre advogados impede o exercício da defesa técnica e coloca em risco o direito à justiça.
“A decisão do ministro Moraes é um ataque à advocacia e à democracia”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron. “É um retrocesso inaceitável que precisa ser revisto o mais rápido possível.”
A comunidade jurídica teme que a decisão de Moraes possa abrir um precedente perigoso para outras investigações. Se a medida for mantida, poderá haver um efeito cascata, com a restrição de direitos e garantias fundamentais em outros casos.
O caso está sob forte acompanhamento da OAB e de outras entidades da sociedade civil. A expectativa é que o STF reconsidere a decisão e restabeleça o pleno exercício da advocacia na Operação Tempus Veritatis.
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