Nesta sexta-feira (09/02), o Tribunal Superior da Malásia declarou inconstitucionais 16 leis islâmicas do estado de Kelantan. Essas leis, que abrangem questões como casamento, divórcio e herança, foram consideradas contrárias à Constituição do país.
A decisão do tribunal é vista como um marco significativo para os direitos individuais e a separação entre religião e Estado na Malásia. As leis em questão foram promulgadas pelo governo do estado de Kelantan, que é dominado pelo partido político islâmico PAS (Partido Islâmico da Malásia).
A declaração de inconstitucionalidade das leis islâmicas de Kelantan foi resultado de uma ação movida por uma organização de direitos humanos, que argumentou que essas leis violavam os direitos fundamentais dos cidadãos e discriminavam certos grupos, especialmente as mulheres.
Foto: Richard Mcall
Essa decisão do Tribunal Superior tem o potencial de impactar outras leis islâmicas em todo o país, já que estabelece um precedente importante em relação aos limites da autoridade dos estados em promulgar leis religiosas.
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