A decisão do ministro Alexandre de Moraes levanta questionamentos sobre os critérios judiciais na revogação de multas fiscais, reacendendo o debate sobre transparência e imparcialidade.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão polêmica ao anular multas fiscais aplicadas pela Receita Federal à TV Globo e diversos artistas ligados à emissora. A medida, mantida em sigilo judicial e proferida na última quarta-feira(21), surge como resposta às acusações de sonegação de impostos relacionadas a contratos sob o formato de pessoa jurídica (PJ).
Nos últimos anos, a Receita Federal intensificou as autuações milionárias contra personalidades da mídia, notadamente em contratos PJ com a Globo. Contudo, Moraes, ao revisar essas imposições, argumentou que tais débitos tributários violam precedentes do tribunal, apontando a necessidade de reconhecer “vínculos distintos da relação de emprego”, incluindo aqueles não regidos pela carteira assinada.
Esta não é a primeira vez que a Globo obtém vitórias no STF contra decisões da Receita Federal. Em outubro de 2023, a Corte concedeu outro julgamento favorável quando o ministro Cristiano Zanin invalidou a confiscação de contratos de trabalho. Essa decisão também teve o respaldo dos ministros da 1ª Turma do Supremo, evidenciando uma tendência de proteção aos interesses dos profissionais da mídia.
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