Presidente do STF esclarece posição durante reunião com congressistas e destaca necessidade de parâmetros claros na distinção entre usuário e traficante.
Por Schírley Passos|GNEWSUSA
Em uma reunião com representantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, reiterou sua posição contrária à liberação da maconha. O pronunciamento ocorreu no contexto da retomada da análise da ação sobre o porte de drogas para uso pessoal pela Corte.
“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, afirmou Barroso, esclarecendo que a penalização para o porte de drogas foi revogada pelo Congresso.
O tema tem sido um ponto sensível na relação entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente diante de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca criminalizar todas as drogas. Contudo, a tramitação da proposta está condicionada à conclusão do julgamento pelo STF.
Durante a reunião, Barroso explicou aos congressistas que a Corte não decidirá sobre a liberação das drogas, mas sobre os critérios para distinguir o que configura tráfico ou porte para consumo pessoal. O ministro destacou a ausência de critérios objetivos na diferenciação entre traficante e usuário, citando discrepâncias baseadas em perfil socioeconômico e racial.
O julgamento, iniciado em 2015 e retomado após paralisação, questiona o artigo 28 da Lei das Drogas. Além da discussão sobre a descriminalização do porte pessoal, a Corte abordará os requisitos para distinguir uso pessoal de tráfico de drogas, atualmente determinados ao critério do juiz.
Com a relatoria agora sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes, o desfecho desse processo promete redefinir o panorama legal em relação ao porte de drogas para uso pessoal no Brasil.
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