Segundo o governo do Texas, até 10 mil imigrantes ilegais atravessam a fronteira com o México diariamente. (Foto: Reprodução do vídeo do Twitter, Rep. Matt Gaetz)
Decisão judicial altera rumos da política fronteiriça
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão crucial na última segunda-feira (18), suspendendo indefinidamente a entrada em vigor de uma lei polêmica aprovada no Texas. Esta lei, que gerou intensos debates, permitiria a detenção e até a expulsão de migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México.
Em sua decisão, o juiz Samuel Alito adiou a aplicação da lei até uma nova ordem do tribunal, lançando luz sobre um embate legal entre o governo federal e o estado do Texas. Esta suspensão indefinida marca um novo capítulo nesta batalha jurídica em torno da legislação migratória.
A lei, conhecida como SB4, deveria entrar em vigor em março, mas enfrentou uma série de recursos judiciais nas últimas semanas. Esta medida é vista como um movimento para proteger os direitos dos migrantes em meio a uma crescente tensão na fronteira sul dos Estados Unidos.
“Esta suspensão temporária oferece um vislumbre de esperança para as comunidades de imigrantes e residentes do Texas que têm trabalhado incansavelmente para conscientizar sobre os perigos da lei SB4”, destacou a ONG Centro de Recursos Legais para Imigrantes (ILRC).
O embate legal entre o Departamento de Justiça da administração Biden e o governo do Texas, liderado pelo governador republicano Greg Abbott, reflete as disputas sobre a jurisdição federal e estadual no controle das fronteiras.
A legislação texana permite que as autoridades locais detenham indivíduos que não consigam provar uma entrada legal no país, podendo resultar em penas de até 20 anos de prisão ou expulsão para o México, sem considerar os riscos e as circunstâncias individuais.
O governador Abbott, aliado de Donald Trump, atribui a crise migratória ao governo Biden, adotando medidas como a militarização de áreas fronteiriças e a construção de barreiras físicas para conter o fluxo de migrantes.
No entanto, a decisão da Suprema Corte foi bem recebida por diversos setores, incluindo o México, que destacou a importância de abordar as causas estruturais da migração em vez de criminalizar os migrantes.
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