Parlamentares do bloco aprovam acordo provisório para regulamentar o uso crescente da inteligência artificial, incluindo modelos gerativos como o ChatGPT da OpenA
Por Ana Raquel | GNEWSUSA
Nesta quarta-feira (13), a União Europeia deu um passo significativo em direção à implementação das primeiras regras globais para inteligência artificial, com a aprovação de um acordo provisório pelos parlamentares do bloco. A legislação, conhecida como “Lei de IA”, visa regulamentar modelos básicos de inteligência artificial generativa, como os desenvolvidos pela OpenAI, incluindo o amplamente utilizado ChatGPT, treinado em grandes volumes de dados para gerar conteúdos e realizar diversas tarefas.
As medidas propostas estabelecem restrições ao uso governamental de vigilância biométrica em tempo real em espaços públicos, permitindo apenas em casos específicos, como crimes determinados, prevenção de ameaças graves, como ataques terroristas, e busca por pessoas suspeitas de delitos mais graves.
As regras abrangerão modelos de IA de alto impacto e uso geral, assim como sistemas de IA de alto risco, estabelecendo obrigações específicas de transparência e conformidade com as leis de direitos autorais da União Europeia. A aprovação do acordo no Parlamento Europeu foi esmagadora, com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.
Thierry Breton, chefe do setor tecnológico na UE, celebrou o amplo apoio, declarando: “Recebo o apoio esmagador do Parlamento Europeu à Lei de IA da UE, a primeira estrutura abrangente e vinculativa do mundo para uma IA confiável. A Europa é agora uma referência mundial em IA confiável.”
A previsão é que os países membros formalizem o acordo em maio, com a legislação programada para entrar em vigor no início do próximo ano e ser totalmente aplicada em 2026, embora algumas disposições possam ser implementadas mais cedo. O acordo, alcançado após intensas negociações, consolida o posicionamento da UE na vanguarda da regulamentação da inteligência artificial, abordando questões cruciais como vigilância biométrica e modelos gerativos.
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