Parlamentar protocola Projeto de Decreto Legislativo para suspender medidas do Programa Terra da Gente, alegando riscos à propriedade privada e ao patrimônio público.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Deputada Federal Carla Zambelli levanta sérias preocupações em relação ao recente decreto que institui o Programa Terra da Gente, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Em um Projeto de Decreto Legislativo, Zambelli propõe a suspensão das diretrizes do programa, citando uma série de questões legais e práticas que, segundo ela, ameaçam a estabilidade e segurança jurídica do país.
Zambelli destaca a relativização da propriedade privada como uma das principais preocupações, argumentando que o programa abre margem para interpretações que podem resultar em invasões e conflitos fundiários. Além disso, a parlamentar aponta o risco de abusos legais por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), bem como a possibilidade de dilapidação do patrimônio público em decorrência das medidas propostas.
Em suas declarações, Zambelli critica a suposta viés ideológica do programa, afirmando que ele pode incentivar ações violentas por parte de militantes ligados a entidades parceiras do governo. Para a deputada, a suspensão urgente do programa se faz necessária para evitar potenciais crises e convulsões sociais no Brasil.
Diante das preocupações levantadas por Carla Zambelli, o debate em torno da reforma agrária e das políticas públicas voltadas para o campo ganha um novo capítulo, com questionamentos sobre a legalidade e os impactos dessas medidas no contexto nacional.
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