Proposta visa garantir sustentação oral e evitar negação de manifestações de defesa perante o Supremo Tribunal Federal.
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avança com uma iniciativa crucial para aprimorar a representação dos advogados no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “Anti-Moraes”, aprovada pelo Conselho Pleno da OAB e que agora segue para apreciação no Congresso Nacional.
A PEC visa assegurar a sustentação oral em todas as etapas dos processos judiciais, especialmente perante o STF, onde debates acalorados têm ocorrido em relação à negativa de manifestações de defesa, em especial nos agravos regimentais. A medida é uma resposta a esses embates, buscando equilibrar o jogo e garantir a voz dos advogados em um dos mais altos tribunais do país.
Ao promover a sustentação oral, a OAB busca não apenas fortalecer a presença dos advogados, mas também promover um sistema judicial mais justo e transparente. A possibilidade de apresentar argumentos oralmente perante os ministros do STF é vital para a defesa dos direitos e interesses dos clientes, permitindo uma interação direta e eficaz no processo de tomada de decisão.
A proposta da OAB se alinha a outros esforços que visam restringir possíveis excessos de poder por parte do STF, como a recente aprovação no Senado de uma proposta que limita as decisões individuais dos ministros. Essas medidas têm como objetivo promover um ambiente judicial mais equilibrado, onde nenhum membro do tribunal exerça poderes desproporcionais ou tome decisões unilaterais.
Ao encaminhar a PEC “Anti-Moraes” ao Congresso Nacional, a OAB demonstra seu compromisso com o fortalecimento do papel dos advogados no sistema judiciário brasileiro. A participação ativa da Ordem nesse processo é fundamental para garantir que os direitos e prerrogativas dos advogados sejam respeitados e que a justiça seja efetivamente alcançada.
A proposta busca promover um ambiente judiciário mais equilibrado e inclusivo. A PEC representa um avanço significativo na busca por uma maior democratização do acesso à justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos perante a mais alta instância jurídica do país.
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