Pedido de documentos revela preocupação com liberdade de expressão online
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
Na última quarta-feira, 17 de abril de 2024, a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre o bloqueio de contas em redes sociais no Brasil. A solicitação, encaminhada ao Departamento de Estado, ligado à Casa Branca, pede documentos relacionados a ordens emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao banimento de perfis, incluindo os do ex-Twitter e outras plataformas.
O pedido, assinado pelo republicano Jim Jordan, destacou a preocupação com a liberdade de expressão online e alega que o governo brasileiro estaria buscando censurar o discurso crítico ao atual governo de esquerda, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em suas palavras, Jordan declarou: “O Comitê do Judiciário e o Subcomitê Selecionado para o Armamento do Governo Federal estão supervisionando como e até que ponto o Poder Executivo coagiu ou conspirou com empresas e outros intermediários para censurar o discurso legal.”
As investigações ganharam notoriedade após o bloqueio de contas do ex-Twitter no Brasil e um embate público entre o dono da plataforma, Elon Musk, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A comissão acusou Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira e pediu providências para dar continuidade à investigação.
Os documentos solicitados incluem todas as comunicações entre funcionários do Departamento de Estado e o governo brasileiro relacionadas às ordens de bloqueio de contas, além de requerer um briefing com especialistas sobre como o Departamento de Estado pretende responder a esses ataques à liberdade de expressão no Brasil.
O prazo para a entrega dos documentos é 30 de abril de 2024. O pedido enfatiza a importância da liberdade de expressão como parte fundamental das sociedades democráticas e justas.
Leia a íntegra do pedido da comissão dos EUA sobre bloqueio em redes no Brasil
Tradução do inglês para o português:
“Prezados Subsecretários Zeya e Dr. Donahoe:
“O Comitê do Judiciário e o Subcomitê Selecionado para o Armamento do Governo Federal estão supervisionando como e até que ponto o Poder Executivo coagiu ou conspirou com empresas e outros intermediários para censurar o discurso legal. Para promover nossa supervisão, o Subcomitê Selecionado examinou como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, têm procurado censurar o discurso online. De acordo com relatórios recentes, o governo brasileiro está tentando coagir a X Corp. (X) a bloquear certas contas em sua plataforma de mídia social que o governo brasileiro considera estarem colaborando com a desinformação.
Depois que o X apoiou a liberdade de expressão online, um juiz brasileiro abriu um inquérito contra o X e seu proprietário, Elon Musk, por se recusarem a ceder às exigências de censura do Brasil. O X indicou que está sendo ‘forçado por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil’ ou enfrentará sérias consequências, incluindo multas pesadas, a prisão de funcionários do X e o fechamento do X no Brasil.
“O Comitê e o Subcomitê Selecionado souberam, por meio de documentos obtidos de acordo com a intimação, que o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e o Supremo Tribunal Federal ordenaram que o X suspendesse ou removesse mais de 100 contas na popular plataforma de mídia social desde 2022. Essas demandas de censura foram direcionadas aos críticos do governo brasileiro e incluem o ex-presidente brasileiro e incluem o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, integrantes conservadores do Legislativo federal, jornalistas, integrantes do judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop. O Tribunal brasileiro justificou a censura com base em que ‘é necessário, apropriado[,] e urgente impedir a possível propagação do discurso de ódio, a subversão da ordem[,] e o incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática através do bloqueio de contas nas redes sociais’. O tribunal muitas vezes concedeu às empresas de mídia social apenas duas horas para cumprir as exigências da censura. Uma cópia do relatório provisório da equipe do Comitê e do Subcomitê Selecionado detalhando essas conclusões está anexada para sua conveniência.
“A missão do Gabinete do Subsecretário para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos é ‘promover a segurança do povo norte-americano, ajudando países ao redor do mundo a construir sociedades mais democráticas, seguras, estáveis e justas’. O Enviado Especial e Coordenador para a Liberdade Digital é responsável por promover as prioridades dos EUA em torno das liberdades online, inclusão digital e integridade da informação. A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de expressão nas plataformas digitais, é uma parte fundamental e necessária das sociedades democráticas e justas.
Portanto, para entender o que o Departamento de Estado está fazendo para promover a liberdade de expressão online no Brasil e para se proteger contra a censura tirânica no exterior, pedimos que produza as seguintes informações:
“Todos os documentos e comunicações entre funcionários do Departamento de Estado, incluindo, mas não se limitando à Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, referentes ou relacionados a ordens, demandas ou mandatos do Tribunal Superior Eleitoral no Brasil e do Supremo Tribunal Federal relativos à suspensão ou remoção de contas no X ou em qualquer outra plataforma de mídia social; e
“Todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado e o governo do Brasil referentes ou relacionados a ordens, demandas ou mandatos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e do Supremo Tribunal Federal relativos à suspensão ou remoção de contas no X ou qualquer outra plataforma de mídia social.
“Além disso, o Comitê solicita que organize um briefing com especialistas no assunto sobre como o Departamento de Estado pretende responder a esses ataques à liberdade de expressão no Brasil. Forneça esses documentos e organize este briefing o mais rápido possível, mais tardar às 17h de 30 de abril de 2024. Se tiver alguma dúvida sobre este assunto, entre em contato com a equipe do Comitê pelo telefone (202) 225-6906.
“Obrigado pela pronta atenção a este assunto.
“Sinceramente,
Jim Jordan
Presidente”
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