Veto parcial do presidente gera embate com o Congresso Nacional e mantém permissão de saída de presos em regime semiaberto para visitar a família.
Por Carla Pereira/GNEWSUSA
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o “PL da Saidinha” com base em recomendações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que pode levar a um novo confronto com o Congresso Nacional. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira (11), conforme antecipado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O veto presidencial manteve a permissão de saída de presos em regime semiaberto para visitar suas famílias, uma medida considerada essencial para preservar valores constitucionais e os direitos humanos. O ministro Lewandowski ressaltou que o veto é “limitado” e afeta 118.328 presos, preservando as demais restrições estabelecidas pelo Congresso.
A decisão de vetar parcialmente o projeto gerou divergências dentro do governo, com alguns defendendo o veto total, enquanto outros argumentavam sobre a importância de preservar a relação com o Congresso. O presidente Lula acatou a recomendação do ministro da Justiça, destacando a defesa do valor fundamental da família protegido pela Constituição e tratados internacionais de direitos humanos.
O projeto que propunha o fim da saída temporária de presos foi aprovado no Congresso em março, em votação simbólica. O presidente utilizou argumentos jurídicos para justificar os vetos, apontando a inconstitucionalidade de partes do projeto e buscando evitar um confronto direto com o Legislativo.
Essa estratégia de veto parcial tem sido recorrente no governo como forma de equilibrar interesses e garantir uma análise detalhada das partes vetadas pelo Legislativo. A recomendação do Ministério da Justiça para o veto parcial foi respaldada pelo ex-integrante do STF, Ricardo Lewandowski, que considerou o texto inconstitucional.
No entanto, há divergências dentro do governo quanto à estratégia adotada, com alguns líderes considerando que o veto será derrubado no Congresso. A proposta aprovada altera a Lei de Execução Penal e restringe a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas a possibilidade para estudos externos. Além disso, prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e amplia a proibição da saída temporária para crimes com violência ou grave ameaça.
Os critérios para a “saidinha” incluem estar em regime semiaberto, ter cumprido parte da pena e apresentar bom comportamento no presídio. A análise detalhada dos itens vetados ainda está pendente no Congresso Nacional, sem data definida para ocorrer.
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