Venezuela promulga lei para anexação de Essequibo, Guiana denuncia ação como ilegal

Foto/Reprodução.

Maduro assina legislação controversa enquanto Guiana reitera soberania sobre território disputado e busca apoio internacional para resolver impasse pacificamente

Por Gilvania Alves|GNEWSUSA 

A tensão entre Venezuela e Guiana atingiu novos patamares após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, promulgar na última quarta-feira (3), a “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, que efetivamente anexa uma região do território guianense, denominada “Guiana Essequiba”. Maduro justificou a ação como um ato de reivindicação de soberania sobre o território, que constitui mais de dois terços do país vizinho.

O cenário atual é resultado de meses de disputas territoriais desencadeadas pela proposta da Assembleia Nacional venezuelana de formar uma província em Essequibo. Em dezembro de 2023, um referendo foi realizado na Venezuela, onde Maduro afirma que 95% dos eleitores votaram a favor da incorporação do território guianense à Venezuela, abrindo caminho para exploração petrolífera na área.

A Guiana reagiu veementemente à medida, denunciando-a como ilegal e uma violação dos princípios fundamentais do direito internacional. Em comunicado, o presidente guianense, Irfaan Ali, destacou o compromisso de seu país com a resolução pacífica de disputas e expressou sua determinação em defender a soberania do Essequibo.

Apesar do acordo de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas, onde Ali e Maduro concordaram em resolver disputas territorialmente de forma pacífica, a promulgação da lei por Maduro parece minar os esforços diplomáticos anteriores.

A Guiana está buscando apoio internacional para sua posição, notificando os países membros da Comunidade do Caribe (Caricom), da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), bem como os secretários-gerais da ONU e OEA sobre o assunto. O governo guianense reafirmou seu compromisso com os princípios da Carta das Nações Unidas e o Estado de Direito, enquanto busca uma resolução pacífica para o impasse territorial.

A situação também despertou preocupações regionais, com os Estados Unidos pedindo uma “resolução pacífica” para o conflito e observando com cautela as ações de Maduro. Enquanto isso, Maduro acusou os EUA de manterem bases militares secretas no Essequibo, intensificando ainda mais as tensões na região.

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