Daniel Perry, perdoado pelo governador do Texas, Greg Abbott — Foto: Jay Janner/Ap
Decisão de Greg Abbott reacende debate sobre autodefesa e a doutrina “Stand Your Ground”
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O governador do Texas, Greg Abbott, anunciou na última quinta-feira (16) um indulto a Daniel Perry, condenado em 2023 a 25 anos de prisão por matar Garrett Foster, um manifestante do movimento “Black Lives Matter” em 2020. A decisão, que permite a Perry não apenas ser libertado, mas também retomar o direito de portar armas de fogo, gerou controvérsias e discussões sobre as leis de autodefesa no estado.
O Incidente em Austin
Em julho de 2020, protestos do movimento “Black Lives Matter” tomaram conta das ruas dos Estados Unidos após a morte de George Floyd, um homem negro, pelas mãos de um policial branco em Minneapolis. Durante uma dessas manifestações em Austin, Texas, Garrett Foster, um veterano do exército de 28 anos, participava da passeata portando um rifle AK-47, para o qual tinha autorização legal.
Daniel Perry, também branco, dirigia próximo ao local da manifestação quando atirou e matou Foster. No julgamento, os promotores afirmaram que Perry poderia ter simplesmente se afastado da cena sem recorrer à violência letal. Testemunhas declararam não ter visto Foster levantar sua arma. No entanto, a defesa de Perry sustentou que Foster levantou o rifle, o que teria levado Perry a agir em legítima defesa.
Os promotores apresentaram publicações em redes sociais e mensagens de texto de Perry, tentando caracterizá-lo como uma pessoa racista e propensa à violência. Perry, por sua vez, optou por não depor em seu próprio julgamento.
Autodefesa e Legislação nos EUA
Nos Estados Unidos, as leis sobre autodefesa variam significativamente entre os estados. Em Texas, prevalece a doutrina do “stand your ground”, que permite o uso de força letal quando alguém se sente ameaçado, sem a obrigação de tentar evitar o confronto. Esta doutrina contrasta com outras legislações que exigem uma tentativa de fuga ou de evitar o confronto antes do uso de força letal.
Defendendo sua decisão, Abbott declarou que, no Texas, “a autodefesa é justificada mesmo se o atirador não fez um esforço para evitar o confronto.” Ele criticou a postura dos jurados no caso, indicando que eles não deveriam interferir com a doutrina estabelecida.
Repercussões e Reações
A decisão de Abbott foi recebida com críticas pelo promotor Jose Garza, que classificou o indulto como um desrespeito ao sistema legal do Texas. Antes do anúncio do governador, o Comitê de Indultos e Liberdade Condicional do estado havia recomendado o indulto a Perry. Abbott já havia declarado anteriormente que seguiria a recomendação do comitê, cujos membros são indicados pelo governo.
O indulto de Daniel Perry destaca o contínuo debate sobre as leis de autodefesa nos Estados Unidos, evidenciando as divisões existentes quanto à interpretação e aplicação dessas leis em diferentes estados.
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