Polêmica no sistema prisional: Restrições religiosas e liberdade de crença

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A resolução do CNPCP e seus impactos na prática religiosa nos presídios

Por Carla Pereira/GNEWSUSA

A recente resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, provocou polêmica ao recomendar alterações nas práticas religiosas em presídios visando preservar a liberdade religiosa. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril, inclui textos de caráter ambíguo, cuja interpretação pode desfavorecer principalmente os cristãos na prática do evangelismo nas unidades prisionais.

**O Deputado Messias Donato expressou sua opinião nas redes sociais**

Um ponto de controvérsia é a proibição do proselitismo religioso e de qualquer forma de discriminação, estigmatização e racismo religioso, o que pode impactar diretamente a maneira como os evangélicos realizam atividades de evangelização e expressam sua fé. Além disso, a restrição à comercialização de itens religiosos e contribuições financeiras levanta dúvidas sobre a prática do dízimo, uma contribuição essencial para muitas vertentes do Cristianismo.

Outro aspecto discutido é a questão da prática de jejuns, que, embora seja uma crença importante para os cristãos, pode ser interpretada como um risco à saúde dos detentos. A resolução destaca a necessidade de respeitar os rituais, orações e dietas religiosas desde que não comprometam a segurança e a saúde das pessoas envolvidas, o que gera debates sobre a interpretação e aplicação dessas diretrizes no ambiente prisional.

Uma questão adicional que tem sido levantada é a possibilidade de a prática do batismo nas águas estar em desacordo com algum aspecto da Resolução.

Essas e outras questões têm causado um grande alvoroço e várias especulações no meio cristão e principalmente entre os parlamentares da bancada evangélica no Congresso.